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Órgão regulador autorizou a atuação de uma empresa que já teve licença cassada para movimentação e armazenamento de combustíveis PEDRO CARVALHO, VejaA ANP concedeu este mês autorização para a Empresa Multiterminais e Armazéns Gerais Ltda a operar um terminal terrestre em Osasco (SP) para movimentação e armazenamento de combustíveis.Detalhe: em outubro de 2018,(…)
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação do posto de combustível Portal do Brás, no centro de São Paulo, contra o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem). O juiz de Direito Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo,(…)
A Naturgy publicou um aviso, em seu portal, em que informa a suspensão temporária da implantação do novo modelo comercial de GNV, em razão de ofício expedido no âmbito da CPI do Gás, em trâmite na Alerj. Leia o texto, na íntegra:“AVISO,Considerando o Ofício CPI 13/2019 (Resolução 29/2019), expedido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de distribuição do gás no Estado do Rio de Janeiro,(…)
Corremos o risco de seguir no atraso do tabelamento de preçosANDRÉ LUIZ FREIRE e VIRGINIA MESQUITA, JotaNo último 23 de abril, a ANTT divulgou, por meio da Resolução nº 5.842/2019, as novas tabelas de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, as chamadas “tabelas do frete”. O tabelamento, cuja revisão é prevista na Lei 13.703/2018,(…)
ALEXANDRE LEORATTI, JotaO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação à distribuidora de combustível Petrosol por violar normas reguladoras do comércio de petróleo e combustíveis. A distribuidora recorreu ao TRF3 após ser multada pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o acórdão, de relatoria do desembargador federal Nelton dos Santos,(…)
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUFIS N° 743 DE 26 DE JULHO DE 2019 REVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º – Tornar pública a REVOGAÇÃO do credenciamento aprovado pelo processo nº E-04/037/100223//2018 –(…)
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