Carta AEPET à ANP sobre qualidade duvidosa de QAV

Ao Ilmo. Sr. JOSÉ GUTMAN – Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Senhor Diretor-Geral,
1. É de conhecimento público que um dos Princípios da Lei 9478, de 06 de agosto de 1997, é a proteção dos interesses dos consumidores quanto a PREÇO, QUALIDADE e OFERTA DE PRODUTOS, entre eles, os derivados de petróleo.
2. O artigo 1º da mencionada Lei é explícito no seu inciso III, quanto ao interesse dos consumidores no quesito qualidade dos produtos;
3. É sabido que a Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão – RPBC, localizada em São Paulo, é a única no país capaz de produzir a chamada gasolina de aviação (GAV). Ocorre que, desde o início de 2019, para manutenção, a produção desse derivado foi interrompida. A previsão de retorno às atividades apontava para o mês de junho do referido ano, sem que a sociedade brasileira e os segmentos da indústria do petróleo saibam — ou pelo menos se deem conta — de quando efetivamente será restabelecida a rotina produtora;
4. A necessidade e importância da produção de gasolina de aviação utilizada por cerca de 12.000 aeronaves no Brasil são evidentes, visto que sua interrupção implica na importação do produto, com duas perdas óbvias: aumento na carteira de importação do país e paralisação da produção de um combustível de largo emprego em amplos segmentos de nossa economia;
5. Os cuidados com a qualidade do produto importado também cabem subsidiariamente à ANP. A princípio, nada a estranhar quanto a isso, não fora a divulgação recente, pela imprensa, de episódios anômalos constatados em aeronaves no Brasil, com suspeitas de adulteração de combustível;
6. Consta, em notas da imprensa, que a ANP e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC estariam investigando tais suspeições, pois sua confirmação significaria a factibilidade de danos de corrosão em tanques de combustível (AVGAs) distribuído no país;
7. Temos conhecimento de que a AOPA Brasil – Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves teria encaminhado à ANAC, correspondência na qual discorre sobre o risco de contaminação de AVGAs, destacando o não restabelecimento, até aquela data, do refino da gasolina de aviação no Brasil. Na mencionada correspondência, o signatário, Sr. Humberto Gimenes Branco, presidente do Conselho de Administração da AOPA, ressalta os riscos dos fatos que lá detalha. Além dos prejuízos causados pelos danos nas aeronaves, também outros decorrentes de cancelamento/interrupção de viagens, acidentes e resistência dos pilotos em realizar as missões a que estão obrigados, desde que em condições de segurança. Esclarecimentos urgentes e detalhados dos fatos se fazem necessários para informação do mercado e de toda a sociedade brasileira, detentores dos direitos de exigência legal de transparência dos agentes públicos;
8. A Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS – AEPET vê, com grande preocupação, as decisões recentes da Direção da PETROBRÁS, que se afasta progressivamente das tarefas ambicionadas pelas concorrentes internacionais. A princípio, atitudes legítimas, apoiadas no poder de decisão que cabe aos atuais dirigentes, mas que em casos como o aqui mencionado, deixa uma sensação de perda de valor — para dizer o mínimo — pois não há registros de qualidade duvidosa nos produtos oferecidos pela PETROBRÁS ao seu público consumidor em toda a sua história;
9. Solicitamos uma manifestação definitiva de V.Sa. a respeito dos problemas técnicos efetivamente detectados, suas respectivas origens — causas e causadores —, bem como a informação de que providências a respeito estão sendo tomadas — ou foram — pela ANP, tanto no campo essencialmente técnico, quanto no legal;
10. Subsidiariamente, solicitamos também a informação oficial sobre o retorno da atividade produtiva da Unidade de GAV da refinaria de Cubatão, com a explicação sobre a(s) causa(s) do não retorno programado para meses atrás.
Atenciosamente,
Ricardo Maranhão, Diretor
AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS