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LEI DO DEVEDOR CONTUMAZ É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU)A Lei Complementar No 225, de 8 de janeiro de 2026, trata da punição ao contribuinte que reitera o não pagamento de tributos de forma intencional e estratégica, usando a inadimplência para obter vantagem competitiva desleal. ABRA
Na Pista Certa MG: Reajuste do ICMS sobre combustíveis entra em vigor;(…)
Nova Resolução sobre Medida Reparadora de Conduta já está em vigorAssessoria Jurídica da FecombustíveisA MRC concede ao agente econômico do setor um prazo para reparar irregularidades de menor gravidade, ao invés de autuar de imediato, desde que os agentes econômicos não tenham se beneficiado de tal regra nos últimos dois anos,(…)
Últimas Câmara aprova marco legal contra facções em setores econômicosEMANUELLE BRASIL, Agência Câmara de NotíciasPL institui um novo marco legislativo para combater organizações criminosas infiltradas em setores estratégicos da economia, como energia, combustíveis, transporte e logística. Abra Análise: Grandes petrolíferas não têm mesma visão de Trump sobre VenezuelaMATT EGAN, CNN Fontes do setor compartilharam à CNN que é improvável que executivos petrolíferos americanos “se lancem de cabeça”(…)
Últimas Prisão de Maduro deve derrubar o petróleo e mudar o jogo do setor, dizem XP, Itaú e GenialISABELA ORTIZ, E-Investidor EstadãoOperação dos EUA na Venezuela reacende debate sobre excesso de oferta global, enfraquece a Opep e altera estratégias de investimento, com impactos diretos em Petrobras, Prio e Brava. Analise Disputas internas e desafios técnicos marcam debate sobre PL do Devedor ContumazFÁBIO GRANER,(…)
Nota de falecimento:Com profundo pesar comunicamos o falecimento de Francisco Sales Maia, personalidade carismática da revenda carioca, ocorrido na última terça-feira, 30 de dezembro de 2025. Profissional dedicado, Maia atuou por muitos anos na distribuidora Shell. Posteriormente foi sócio do extinto Posto Vinte e Oito de Setembro, em Vila Isabel. Então decidiu investir na área de revenda de aditivos,(…)
Últimas 27/12 – Após fraudes bilionárias, Fazenda planeja novas frentes contra devedores 27/12 – Greve na Petrobras: TST determina manutenção de 80% dos funcionários 29/12 – Greve na Petrobras esfria, mas parte dos trabalhadores mantém movimento 29/12 – Gasolina e diesel ficam mais caros a partir de janeiro de 2026: aumento chega a 6,8% 29/12 –(…)
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