Notícias

Lei autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica

30/03/2020

*LEI Nº 8770 DE 23 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.- 1º Fica o Poder Executivo autorizado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas,(…)

Lei dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência

30/03/2020

*LEI Nº 8769 DE 23 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.(…)

Decreto estadual que prorroga para 15 dias as medidas de combate ao novo coronavírus

30/03/2020

DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais; CONSIDERANDO:
– que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973,(…)

Indústrias do Rio terão flexibilização nos contratos de compra de gás natural

29/03/2020

RAMONA ORDOÑEZ, O GloboPara minimizar os impactos da crise econômica acentuada pela pandemia do novo coronavírus, as indústrias fluminenses terão uma flexibilização em seus contratos de compra de gás natural junto à Ceg e Ceg Rio, distribuidoras de gás natural no Estado do Rio que pertencem aos grupo Naturgy.
Dentre as medidas acertadas na última sexta-feira entre a Naturgy e Petrobras,(…)

Entenda por que a queda de 40% do preço da gasolina em 2020 nas refinarias não chegou ao seu bolso

26/03/2020

Estoques elevados, IMCS, e etanol adicionado à gasolina são alguns fatores que atenuam redução dos preços da Petrobras nas bombas

Ramona Ordoñez
25/03/2020 – 20:46

Redução no preço da gasolina ainda não chegou ao consumidor Foto: Paulo Nicolella / Agência O Globo

RIO – Um dia depois de anunciar um corte de 15% no preço da gasolina,(…)

Decreto Municipal 47.285, de 23 de março de 2020

24/03/2020

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