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Esclarecimento aos Consumidores A Lei Complementar 194, de 23/06/2022, reduziu a zero as contribuições do PIS e da COFINS relativas à comercialização de Gasolina, Etanol e GNV, cujos efeitos devem vigorar até o dia 31/12/2022. Deste modo, a partir do dia 01/01/2023, a cobrança dos tributos acima referidos, temporariamente suspensa, volta a ser debitada nas compras efetuadas pelos Postos Revendedores. (…)
Alerj vota hoje alíquota de 18% de ICMS para serviços considerados essenciaisAlerj“À gasolina (…) vai ser ajustada uma nova alíquota, possivelmente em um acordo do Brasil inteiro, que não será de 18%, mas também não será de 32%. Eu acho que pode crescer entre 4 e 5%”, estimou o deputado Luiz Paulo.(…)
Revenda se mobiliza pela aprovação da monofasia no Rio de JaneiroKÁTIA PERELBERG, Assessora de Comunicação SINDCOMBEstá na pauta da próxima terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), a votação do PL Nº 6171/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa em 18% a alíquota máxima do ICMS para combustíveis, energia elétrica,(…)
Últimas 9/12 – Minas Gerais e Espírito Santo não devem aumentar a alíquota de ICMS a partir de 2023 12/12 – Para recompor caixa, Estados elevam ICMS ou criam novos impostos após alívio para combustíveis 12/12 – Preço da gasolina recua pela 3a semana seguida, diz ANP 13/12 – Rio de Janeiro não vai elevar ICMS sobre Combustíveis em 2023 13/12 –(…)
Equipe comercial da Fenacon apresenta parceria para os sindicatos da FecombustíveisJornal FloripaNa última quarta-feira (14/12), a equipe comercial apresentou a parceria firmada com a Fecombustíveis para os sindicatos da Federação parceira. Abra Ultimas PB: Estado vai diminuir o ICMS do gás natural e do etanolG1Antes fixados em 18%, a alíquota vai passar para 12% no caso de gás natural e 15,33% no caso do etanol,(…)
Últimas Ad Valorem ou Ad Rem: STF aprova acordo de Estados e União sobre ICMS dos CombustíveisGABRIELA MESTRE, Poder 360Conheça todos os pontos acordados pela comissão.FLÁVIA MAIA, JotaO acordo será enviado ao Congresso para encaminhamento de PLC que aperfeiçoe as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. Complemente Ministros assinam acordo que pacifica disputaJULIO WIZIACK,(…)
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