Secretaria de Fazenda impede 3.500 inscrições estaduais de restaurantes, postos de combustíveis e outras empresas

ANCELMO GOIS, O Globo
Postos de combustíveis e restaurantes estão entre os tipos de empresas que mais tiveram inscrições estaduais impedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda nesta terça-feira (18). Ao todo, foram 3.500 impedimentos, considerando contribuintes de todos os setores. O motivo: todos emitiram notas fiscais entre 2021 e junho de 2026, mas não incluíram essas movimentações na Escrituração Fiscal Digital, uma espécie de declaração usada pela Fazenda na apuração do ICMS.

As empresas impedidas não conseguem comprar produtos ou emitir notas fiscais de venda, inviabilizando a sua operação. E não foi por falta de aviso: Nos últimos dois meses, foram enviados dois avisos via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) a esses contribuintes alertando sobre a necessidade de correção.

Ainda é possível reverter a situação. O contribuinte deve acessar o Painel EFD no Portal da Secretaria de Fazenda e retificar as declarações enviadas com pendência. Em seguida, basta pedir a reativação da Inscrição Estadual.

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