Refit força barra por perícia para tentar reverter sanções e rebater laudos da ANP

LAURO JARDIM e RODRIGO CASTRO, O Globo
A Refit está forçando a barra para conseguir na Justiça o direito a uma nova perícia em seus produtos retidos por órgãos de fiscalização. A refinaria entrou com uma ação de produção de provas junto ao TRF-1 com intuito de realizar exames que permitam concluir a “correta classificação” da mercadoria e reverter as sanções aplicadas a ela.

Na prática, a empresa tenta uma forma de questionar laudos da ANP que apontaram que o material importado era “gasolina acabada” e não condensado de petróleo, uma artimanha para reduzir custos. Em inspeções na refinaria, a agência constatou in loco que a torre estava abaixo da temperatura necessária para funcionar, não tinha registro de produção e basicamente não havia refino.

A ANP e a Receita Federal alegam que os produtos importados são diferentes do que foi declarado. Ou seja, sugerem que a carga seria combustível pronto, o que resultou em multas, interdição da refinaria e retenção de mercadorias.

A Refit sustenta que as análises feitas pelos órgãos de fiscalização foram incompletas e não usaram todos os testes técnicos necessários para diferenciar corretamente os materiais.

O grupo argumenta que a perícia é necessária para que o juízo possa apurar com independência a real natureza do produto e cita que os processos administrativos nos órgãos são demorados.

O pedido foi direcionado ao tribunal onde a empresa ingressou com outra ação para desinterditar suas instalações. É o mesmo onde Kassio Nunes Marques atuou entre 2011 e 2020 e no qual o ministro do STF mantém influência.

A petição da Refit é assinada pelo jovem advogado Kevin de Carvalho Marques, aprovado no exame da OAB há apenas dois anos.

No mês passado, o CNJ afastou o desembargador Guaraci Vianna, do TJ do Rio, por decisões favoráveis à Refit, no âmbito do processo de recuperação judicial da empresa. O magistrado determinou uma perícia técnica de alta complexidade na refinaria, mas nomeou uma empresa questionada por indícios de parcialidade em laudos periciais. As decisões foram proferidas após o STJ mandar suspender o processo.
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