3o Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP abre o debate com temas de interesse da revenda de combustíveis

KATIA PERELBERG, Assessora de Comunicação SINDCOMB
As pautas de gás natural, biogás e lubrificantes receberam destaque no primeiro dia do evento, cujas contribuições vão resultar na elaboração de um documento específico para aprimoração da regulação dos temas. O aumento da produção do gás natural oriundo das reservas do pré-sal foi o primeiro assunto do 3^o Seminário. Com características distintas do gás natural ofertado atualmente, a sua comercialização gera um desafio regulatório porque colide com as normas vigentes na resolução que trata do tema. O Superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da reguladora, Carlos Orlando da Silva, apresentou a proposta de revisão da Resolução ANP 16/2008, com o objetivo final de estabelecer nova especificação do gás natural. Os estudos apresentados pela agência reguladora sugerem um relatório preliminar com 3 opções regulatórias que serão definidos  em maio próximo:
1) Manter a especificação do GN; 2) Manter a especificação do GN prevendo autorização para casos específicos;
3) Deixar de fixar os limites de composição do gás.
Representantes da Abiquim e da Abegás ponderaram que o gás do pré-sal é mais rico que o da Bolívia ou do gás onshore, e entendem que uma mudança vai trazer impactos negativos ao consumidor final. Já a preocupação da Associação de Engenharia Automotiva (AEA)  está ligada ao possível entupimento nas válvulas dos veículos, além do aumento no consumo e nas emissões. O IBP sugeriu  alinhar a especificação do gás natural do pré-sal à do mercado mundial. A Resolução ANP 16/2008 especifica teores máximos e mínimos dos etano, butano, propano etc, diferentemente dos no resto do mundo. O IBP defende definir a qualidade do gás pelas suas propriedades, e não pela sua composição, por entender que esses limites restringem a participação de players. 

Biometano e Lubrificantes
Os temas seguintes trataram da regulamentação da qualidade do biometano no Brasil e da fiscalização no mercado brasileiro de lubrificantes. A ação de forças-tarefa da ANP resultaram na apreensão recorde de 568 mil litros de lubrificantes falsificados. Os participantes destacaram a importância da fiscalização e na identificação da produção clandestina. Outros temas ganharam espaço no primeiro dia de palestras, como asfaltos, sustentabilidade na aviação, hidrogênio retirado do etanol para uso veicular, transição energética e desafios tecnológicos. A 3^a edição do Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP segue hoje, também a partir das 9 horas.