Esclarecimento aos Consumidores
A Lei Complementar 194, de 23/06/2022, reduziu a zero as contribuições do PIS e da COFINS relativas à comercialização de Gasolina, Etanol e GNV, cujos efeitos devem vigorar até o dia 31/12/2022. Deste modo, a partir do dia 01/01/2023, a cobrança dos tributos acima referidos, temporariamente suspensa, volta a ser debitada nas compras efetuadas pelos Postos Revendedores. Nesse sentido, o Sindcomb vem esclarecer à Sociedade que estudos tecnicamente realizados estimam impactos percentuais nos tributos acima, conforme a seguir se informa:
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GASOLINA |
19,67% |
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ETANOL |
18,40% |
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DIESEL |
9,30% |
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DIESEL S10 |
8,80% |
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GNV |
7,60% |
Redução de ICMS em risco por conta de mudanças tributárias nos Estados
SAMUEL POSSEBON, Teletime
A maior parte das estratégias das Secretarias de Fazenda passa por aumentar o ICMS modal, que é o valor referencial utilizado para serviços essenciais. Constate
Maranhão prepara aumento do ICMS da gasolina de 18% para 21%
EMANUEL LEMOS, Diário Sul Maranhense
Esta foi uma das formas que o governo encontrou para recompor parte das perdas após a redução de 31% para os atuais 18%, em julho. Acesse
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
CRISTIANE BONFANTI, Jota
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins. Entenda
EPE publica a edição de dezembro de 2022 das Perspectivas para o Mercado Brasileiro de Combustíveis no Curto Prazo
Empresa de Pesquisa Energética
A EPE projeta crescimento de 2,1% nas vendas de diesel e de 8,8% nas vendas de gasolina C, enquanto as vendas de hidratado têm queda de 6,0%. Guarde
AGENDA ANP:
Diretor-geral Rodolfo Saboia – 10h30 Cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Agenersa
Pedro Wongtschowski decide recusar convite para Ministério da Indústria
O presidente do Conselho de Administração do Grupo Ultra foi um dos principais nomes que apoiaram a MDBista Simone Tebet na corrida ao Planalto; Josué Gomes também já havia dito não para o cargo. (FERNANDA GUIMARÃES, Estadão)
Distribuidoras voltam ao mercado, mas preço segue em queda
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Distribuidoras consultadas pelo Cepea voltaram ao mercado spot de São Paulo ao longo da semana passada, buscando garantir o biocombustível para ser retirado ao longo de dezembro. Acompanhe
O longo ano de 2022 do biodiesel
FÁBIO RODRIGUES, BiodieselBR.com
Mesmo com toda a turbulência no mercado da mistura obrigatória que levou a produção a encolhesse cerca de 12,1% ao longo da primeira metade deste ano, o setor continuou sendo disputado. Prossiga
Contratações para o 1º BI abrem com custo do biodiesel mais baixo
BiodieselBR.com
Desde que o sistema de leilões públicos bimestrais foi substituído pelo modelo de livre negociação, o biodiesel nunca tinha entrado na semana anterior ao prazo final para o fechamento dos contratos custando tão pouco. Continue
Espírito Santo inclui o GNV na substituição tributária
Ascom Sefaz-ES
A partir de 1°/01/2023, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nas operações do GNV realizadas pelos postos capixabas será atribuída à ESGás. Observe
Alerj vota redação final do orçamento de 2022
Alerj
O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), pediu cautela devido às discussões no STF sobre a LC Federal 194/22, que limitou a alíquota de ICMS a 18% para serviços considerados essenciais, incluindo a gasolina. . Leia
Agenersa julga 9 processos na Sessão Regulatória Ordinária de dezembro
Agenersa
Os itens 12 e 13, que tratavam do reajuste tarifário dos preços do gás natural a partir do dia 01/01/2023 pela CEG e CEG-Rio, foram retirados da pauta. Veja a íntegra da sessão
Prefeitura divulga datas de pagamento do IPTU 2023. Desconto da cota única é mantido em 7%
Fazenda Notícias
Os contribuintes terão até o dia 7 de fevereiro de 2023 para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto predial. Anote
Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites
TJ-SP
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas para ludibriar o cidadão e praticar crimes, seja através de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas e outros. Fique atento! Leia Mais
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