Agenersa extingue contrato que obrigava posto de GNV a pagar por produto não consumido
KATIA PERELBERG, Assessora de Comunicação SINDCOMB
O Conselho Diretor da Agenersa decidiu, por unanimidade, suspender o contrato que trazia novas regras pela CEG e CEG RIO para fornecimento de GNV aos postos revendedores do Rio. Esse documento, criado em 2020, continha cláusulas como o “take or pay”, em que o posto era obrigado a pagar pela quantidade contratada, mesmo sem tê-la consumido; a obrigatoriedade de garantia-fiança e outras exigências que, muitas vezes, inviabilizava o negócio.
Vitória do SINDCOMB
A decisão da Agenersa é resultado da intensa atuação do SINDCOMB, que comprovou o danos à revenda de GNV com o contrato imposto pelas concessionárias de gás natural do Estado. A partir de agora, a CEG e CEG RIO deverão adotar o contrato anterior, “em vigor há pelo menos 10 anos e sem que nenhumas das partes tenha contestado suas cláusulas”, conforme a deliberação da agência. Aqueles assinados pelo modelo de 2020 deverão ser adaptados pelas concessionárias. O Departamento Jurídico do SINDCOMB poderá assessorar o revendedor associado para a adequação de seu contrato com relação a esta nova Resolução.
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PRF diz que todas as rodovias estão livres de bloqueios totais
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A Polícia Rodoviária Federal disse nesta quinta-feira (3) que todas as vias federais estão livres de bloqueios, quando há interrupção total do fluxo da pista. Ainda há 24 vias com obstrução parcial. Constate
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