Postos de combustíveis obtêm direito a créditos de PIS e Cofins
Postos e distribuidoras de combustíveis têm obtido na Justiça o direito a pelo menos três meses de créditos presumidos de PIS e Cofins, sob a alíquota de 9,25%, na aquisição de diesel, GLP e querosene de aviação. Há liminares e sentenças em São Paulo, Rio e Distrito Federal. Uma das sentenças favorece uma rede de postos de combustíveis. A juíza Renata Costa Moreira Musse Lopes, da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ), destacou, na decisão, que a tributação do diesel é é monofásica e, por isso, os revendedores e consumidores não poderiam descontar créditos em suas operações, conforme decisão do STJ – Tema 1093. (ADRIANA AGUIAR, Valor Econômico)
Termina prazo para que estados definam convênio sobre questões operacionais de cobrança do ICMS nos combustíveis no BR
Notícias Agrícolas
Representante do IBP, que teve acesso ao modelo preliminar, acredita que novo modelo tributário para o ICMS será mais simples que o anterior. Ainda não dá pra saber se regime entrará em vigor no início de 2023, como previsto. Ouça
CNC propõe ADI contra bitributação de ICMS sobre Combustíveis
BÁRBARA MENGARDO e LUIZ ORLANDO CARNEIRO, Jota
Ação propõe a anulação de dispositivos relacionados à incidência do imposto em operações interestaduais. Saiba Mais
Estados já deixaram de pagar R$ 2,7 bi em dívida com o Tesouro por perdas do ICMS
FABIO GRANER, Jota
Valor se deve à compensação por perdas decorrentes da LC 194, que reduziu o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações. Confira
ANP cria Grupo de Trabalho voltada para o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2
Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ANP
Instituído pela Portaria No 14/2022, publicada DOU de 20/10, o grupo deverá entregar o trabalho em 180 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Acesse
Diretor II Daniel Maia Vieira – 14h – Audiência com Representantes da Refit Refinaria de Petróleo
ANP: Melissa Mathias, Marcelo Meirinho Caetano, Gustavo Gondim, Francisco Nelson
Refit: Jorge Monteiro e Gustavo Benevides.
Pauta: Tratar de assuntos do Setor de Petróleo, GN e Biocombustíveis – Fiscalização
A carta da Cosan aos acionistas: por que investimos na Vale
Valor Econômico
“Nos últimos 15 anos, fizemos movimentos e aquisições ousadas, que também, incialmente, não foram compreendidas”. Entenda
As 10 melhores ideias e inspirações de Posto Ipiranga
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Descubra as 10 melhores ideias e inspirações de Posto Ipiranga.
Produção de petróleo e gás ultrapassa 4 mi boe/d pela 1ª vez no ano, diz ANP
Agência Brasil
Esta foi a segunda vez que a produção total ultrapassou a barreira dos 4 milhões de boe/d. A primeira havia sido em janeiro de 2020, informou a ANP. Registre
Refinaria privatizada fez dois aumentos seguidos e baianos já pagam 10,3% a mais no litro da gasolina
Tribuna da Imprensa
Trata-se da antiga RLAM, refinaria que pertencia ao Sistema Petrobrás, mas foi vendida para o fundo de investimentos árabe, Mubadala. Observe
Preço do diesel sobe com aumento das margens do refino
epbr
Descolamento entre os preços do diesel e do petróleo se acentua e reforça pressão sobre o derivado às vésperas do 2º turno. Continue
Incentivos a franquias e mercado de carbono são debatidos na Câmara do Rio
Câmara Municipal do Rio
Vereadores receberam representantes da Prefeitura para iniciar discussões sobre projetos que incentivam a economia carioca. Abra
Agenersa divulga pauta da Sessão Regulatória Ordinária de outubro
Comunicação Agenersa
Serão deliberados 17 processos regulatórios no próximo dia 27. Na pauta, reajustes tarifários da Cedae, Iguá, Águas do Rio; reajustes tarifários da CEG e CEG Rio previsto para o dia 1/11. Participe
Regras para o cancelamento administrativo de atos com vício procedimental
DOE RJ de 19.10.2022
A deliberação JUCERJA nº 148, de 17.10.2022 estabelece as regras para o cancelamento administrativo de atos com vício procedimental. Complemente
Resolução estabelece os procedimentos e formulários para instrução processual no âmbito do licenciamento Ambiental Municipal
Resolução EIS/REN nº 27 DE 18/10/2022 – Rio de Janeiro estabelece procedimentos para construção de edificações novas, acréscimos, demolições, loteamentos, agrupamentos de áreas privativas e obras de infraestrutura. Anote
STJ impede tributação federal sobre ganhos de benefícios fiscais de ICMS
JÚLIO N. NOGUEIRA, Migalhas
A PGFN passou a considerar que a 2ª Turma do STJ não mais fará distinção entre os outros benefícios fiscais de ICMS, e agora os tratará a todos, para fins de tributação, por ficção jurídica, como subvenção para investimento. Leia Mais
Câmara aprova MP que limita reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União
RODRIGO BITTAR, Agência Câmara de Notícias
Taxas são devidas sempre que há ocupação de área pública federal por pessoas ou empresas. Leia Mais
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