Resposta da ANP à mensagem da AEPET sobre adulteração de GAV

 Em atenção ao seu e-mail, de 04 deste mês, enumero a seguir informações resultantes das várias providências adotadas pela ANP logo após as primeiras denúncias da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil) acerca de vazamentos de combustível em aviões a pistão.

1.       O lote de GAV com característica atípica foi devidamente identificado, sob as óticas de procedência, volume e características físico-químicas.

2.       A ANP realizou 164 ações de fiscalização em diversos agentes econômicos. A mais disso, em 30/07/20, atendendo demanda da Polícia Federal, retirou para análise as amostras de GAV que estavam custodiadas em três aeródromos no interior do estado de São Paulo (Jundiaí, Bragança Paulista e Piracicaba) que haviam sido coletadas nos tanques de aeronaves. Essas amostras foram encaminhadas, em 06/08/20, para análises laboratoriais no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas – SBQ/CPT, da ANP, com previsão de conclusão dos ensaios para verificação da conformidade com a especificação para a primeira quinzena de setembro.

3.       O  CPT/SBQ/ANP emitiu, em 10/08/20, laudo que consolida os resultados das análises em amostras de GAV, coletadas entre os dias 10/07/2020 e 15/07/2020, por agentes de fiscalização da ANP, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, logo após as primeiras denúncias da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA Brasil) acerca de vazamento de combustível em aeronaves. De tal laudo, conclui-se que:

3.1) o total das 24 amostras analisadas atendem a especificação da GAV disposta na Resolução  ANP nº  05, de 2009, para os ensaios realizados.

3.2)  nenhuma das amostras apresentou resultado positivo para marcador, o que descarta a possibilidade de adulteração da GAV por solvente. Além disso, os demais ensaios não identificaram a presença de qualquer outra substância corrosiva.

3.3) a maioria das amostras coletadas nos revendedores de aviação possui massa específica abaixo de 700 kg/m³ a 20ºC e teor de aromáticos < 2 %, valores atípicos quando comparados aos lotes de GAV produzidas pela  RPBC no período de 2014 a 2018 e das importações realizadas até fevereiro de 2020. A massa específica abaixo de 700 kg/m³ a 20ºC não se caracteriza como não conformidade frente à especificação do produto. Constitui-se indicativo de possível alteração de composição química típica. No caso específico, o baixo teor de aromáticos causou redução da massa específica, ainda que a GAV esteja de acordo com a especificação.

3.4) a especificação da GAV brasileira encontra-se alinhada às internacionais, especialmente a americana (ASTM D910) e a europeia (Def Stan 91 – 90), que, igualmente, não determinam limites para massa específica, tampouco para teor de aromáticos.

4.       Avaliação preliminar sugere que a variação abrupta do teor de aromáticos em relação aos teores anteriormente presentes na GAV comercializada pode ter afetado as vedações e peças elastoméricas, tendo como possível consequência a ocorrência de vazamentos do combustível dos tanques de aeronaves. Tal hipótese, entretanto, precisa ser aprofundada pela ANAC, ANP, fabricantes de aeronaves, órgãos internacionais da aviação civil e, se possível, da American Society for Testing and Materials (ASTM), instituição de referência mundial no estabelecimento de especificações para combustíveis de aviação. Tudo com o objetivo de melhor identificar a possível interação entre GAV de baixo teor de aromáticos e elastômeros dessas aeronaves afetadas.

5.       O monitoramento  realizado  pela ANP  do  recolhimento  e  substituição  da  GAV  com  baixo teor de  aromáticos  por  outra  com  teor  similar  ao  historicamente comercializado no país pela Petrobras, permite afirmar que esse procedimento encontra-se concluído, eis que, em 14/08/20, tem-se o seguinte quadro dos distribuidores e seus clientes (revendedores) que operam com GAV no país:  BR Distribuidora S.A., 98% de regularização em suas operações; Raízen Combustíveis S.A., 100%; Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda., 100%; AirBP e AirBP Petrobahia Ltda., 97%; e Rede Sol Fuel Distribuidora S.A., 100%.

Por fim, quanto ao retorno de produção de gasolina de aviação pela Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, a Petrobras informou que estava prevista para março de 2020. Entretanto, devido à pandemia de Covid-19, decidiu interromper os trabalhos que vinham sendo realizados na Unidade de Alquilação de GAV, postergando a data prevista de retorno para 01/12/2020.

À  luz do cenário exposto, ressalto que as providências adotadas pela ANP, tão logo sabedora do problema de vazamento de combustível, surtiram os resultados esperados em curto espaço tempo. Parte-se agora para uma segunda fase investigativa consistente na análise interativa da GAV com peças elastoméricas das aeronaves, na qual, distintamente da primeira fase da investigação, a atuação mais preponderante recai sobre a ANAC, haja vista a necessidade da completa caracterização das aeronaves afetadas.

Atenciosamente,

Alexandre de Souza Grossi, Chefe de Gabinete

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis