Procuradoria de SP se recusa a fornecer documentos à Justiça no caso Manguinhos

BELA MEGALE, O Globo
A Procuradoria do Estado de São Paulo, que recentemente cassou a inscrição da refinaria de Manguinhos, atual Refit, no Estado, se recusou a fornecer cópia à Justiça de dois processos administrativos que promoveu contra a empresa.

A solicitação para juntar as ações partiu da refinaria, que diz que a comparação dos dois prova que o pedido de cassação repete um caso anterior, que já foi julgado em favor de Manguinhos.

Já a Procuradoria, em peça levada a Justiça de SP na segunda-feira (20), afirma que esses documentos não têm relevância e desviam o foco do processo. “A juntada integral dos processos administrativos GDOC nº 000035-622786/2009 e GDOC nº 1000360-864216/2019 aos autos não tem relevância para o deslinde do feito, posto que devidamente demonstrado que a decisão judicial transitada em julgado nos autos nº 0028545-38.2011.8.26.0053 foi devidamente cumprida e não está sendo, neste momento, desrespeitada”, diz o documento.

No processo, Manguinhos pede à Justiça de São Paulo que determine à Procuradoria o cumprimento de uma decisão já tomada em favor da refinaria, quando foi negada a primeira tentativa de cassar a inscrição da empresa no Estado, em caso levado até o Supremo.

Com dívidas que passam de R$ 3 bilhões em São Paulo, a Procuradoria afirma que empresa é “devedora contumaz”. Manguinhos, por sua vez, alega que gera renda para o Estado e que tem precatórios a receber do próprio estado como forma de compensar as dívidas.
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