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Ofício no 044/2019Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019 Ilmo Sr.Aurélio AmaralDiretorAgência Nacional de Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisAv. Rio Branco, 65 – 20o andar – CentroRio de Janeiro – RJ Ref.: Anúncio em jornais do Aplicativo “GoFit” Estimado diretor, A Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis),(…)
Vale a pena aumentar a concorrência de que forma? Os efeitos da concorrência fraudada sobre o bem-estar Toda vez que se fala em ter mais concorrência no mercado automaticamente se pensa em ter mais players no mercado. O raciocínio de que “quanto mais ofertantes melhor” é usualmente intrínseco a qualquer análise concorrencial.(…)
ÉRICO OYAMA, JotaAdulteração da quantidade de combustível foi principal motivo de interdições pela ANP no 1º semestre.Passa de cinco mil o número de bombas reprovadas durante fiscalizações do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) nos nove primeiros meses do ano. Ao todo, foram verificados mais de 98 mil equipamentos.(…)
A PGE conseguiu suspender mais 21 ações com liminares que permitiam que as distribuidoras deixassem de recolher o adicional de 2% de ICMS destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás. O STF que, já em agosto havia suspendido os efeitos de uma decisão da Justiça de Goiás, agora estendeu esta suspensão para outras 13 ações que também já tinham liminares favoráveis.(…)
BELA MEGALE, O GloboA disputa fiscal que o governo de São Paulo e a refinaria de Manguinhos, rebatizada de Refit, travam no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou em briga entre postos de bandeira branca, sindicatos e distribuidoras de gasolina sobre a política de política de preços praticada pela refinaria. Já são seis pedidos de entrada no caso como amicus curiae,(…)
Lei permanece vaga em diversos aspectos que podem comprometer a transparência que busca atingir No último dia 23 de setembro entrou em vigor a Lei n. 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras. Também conhecida como “Lei Geral das Agências Reguladoras”, este ato normativo cumpre o importante papel de uniformizar procedimentos e reduzir assimetrias entre agências.(…)
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