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Resolução ANP Nº 915 DE 10/02/2023DOU 13 fev 2023Esta Resolução dispõe sobre os parâmetros de caracterização de antecedentes e reincidências para o fim de aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, no âmbito do mercado de abastecimento de combustíveis. Clique Aqui Últimas Mais um estado da federação ganha direito de compensar ICMS sobre combustíveisJAMILDO MELO,(…)
FECOMBUSTÍVEIS: Revista Combustíveis & Conveniência aborda dúvidas sobre a tributação do setor. Clique aqui e acesse a edição completa. Últimas Pesquisa: 81% das transportadoras tiveram resultados positivos em 2022 e cenário para 2023 é de estabilidadeMARCOS VILLELA, Transporte MundialAlguns dos principais dados coletados apontaram que 81% das empresas apresentaram aumento médio de 16% no faturamento.(…)
Últimas 3/2 – Cenário cria expectativa de mais inflação para este ano 3/2 – Gasolina ficará R$ 0,69 mais cara com fim da desoneração no fim do mês 3/2 – ICMS sobe em 12 estados e começa a preocupar os cidadãos 3/2 – Gasolina sobe 3% nos postos pelo Brasil; etanol também avança,(…)
Últimas Como garantir o fim da sonegação fiscal no setor de combustíveisEMERSON KAPAZ para o JotaReforma poderá colaborar com um ambiente de maior ética concorrencial. Veja ICMS monofásico e princípio da não cumulatividadeEDUARDO R. BOTELHO, ConjurComo as discussões sobre o tema ainda são incipientes, espera-se que o modelo seja alterado e que se espelhe na legislação federal do PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis.(…)
Últimas Governo federal acena com R$ 22 BI para compensar perdas com ICMS, valor inferior ao pedidoAgência O GloboEstados estimam que perderam R$ 45 BI com a mudança na lei. Prossiga Combustíveis: Gasolina barata tem seus dias contados com o fim do teto do ICMSROBERTA SOUZA,cpgCom preço médio atual de R$ 5,(…)
Ultimas STF determina que União compense o Espírito Santo por perdas com redução de ICMSConsultor JurídicoAs perdas devem ser calculadas mensalmente e unicamente em relação à arrecadação desses setores. Acesse Governo federal sinaliza que poderá compensar estados pelas perdas com ICMSG1 e FolhaSPDetalhes da recomposição ainda não foram definidos, como valor a ser recomposto aos estados,(…)
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