CADE APURA POSSÍVEL DIVISÃO DE CLIENTES NA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ENVOLVENDO PETROBRAS E IPIRANGA (conteúdo completo)

A medida da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) dá sequência a uma investigação que começou em 2018 e apurava suposta conduta anticoncorrencial

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) abriu um processo administrativo para apurar possível divisão de clientes no mercado de distribuição de combustíveis. A medida dá sequência a investigação que começou em 2018 envolvendo Petrobras Distribuidora e Ipiranga Produtos de Petróleo.

Além das empresas, duas pessoas físicas foram notificadas e terão 30 dias para apresentar defesa. A área técnica transformou o inquérito em processo administrativo pela existência de “indícios robustos” de infração à ordem econômica, como afirma em parecer.

O inquérito foi instaurado em 8 de agosto de 2022 para apurar suposta conduta de divisão de clientes no mercado de distribuição de combustíveis. A investigação decorreu da “Operação Margem Controlada”, conduzida pela Polícia Civil do Estado do Paraná, em parceria com o Ministério Público do Estado.

Na época, a operação apurava suposta conduta anticoncorrencial por parte das três maiores distribuidoras de combustíveis do país: Petrobras Distribuidora, Raízen Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo, e pessoas físicas relacionadas. A investigação no Cade não inclui a Raízen.

Em agosto de 2018, o Cade instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo e solicitou à Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná que compartilhasse as provas colhidas na busca e apreensão.

A conduta consistia na suposta fixação das margens dos postos revendedores na revenda de combustíveis em Curitiba (PR). Haveria, segundo a investigação, divisão de clientes no mercado de distribuição de combustíveis, por meio de pacto de não agressão entre as distribuidoras de combustíveis, ocorrida aproximadamente no período entre 2011 a 2018, incluindo ao menos os Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

De acordo com a nota técnica, no decorrer da análise do material apreendido foram encontradas evidências de divisão de mercado entre Distribuidoras. Elas teriam acordado em criar, artificialmente, dificuldades para que as revendas, que estivessem em processo de renegociação de seus contratos junto às distribuidoras, obtivessem propostas para mudar de bandeira.

O “pacto de não agressão”, segundo a nota técnica, impedia que as distribuidoras abordassem os postos bandeirados de concorrentes até um ano depois da rescisão do contrato desses com a respectiva bandeira. Assim, as revendedoras ficavam como bandeira branca, sem que recebessem propostas de distribuidoras concorrentes.

O suposto pacto de não agressão serviria para que os postos revendedores não mantivessem negociações com distribuidoras concorrentes, quando da renegociação de contratos com a atual fornecedora, diminuindo o poder de barganha das revendas”, afirma a nota técnica.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/08/04/cade-apura-possivel-divisao-de-clientes-na-distribuicao-de-combustiveis-envolvendo-petrobras-e-ipiranga.ghtml