Posicionamento da Fecombustíveis sobre a política de preços da Petrobras

Comunicado Fecombustíveis

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2018 – A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) vem a público expor sua insatisfação em relação à política de preços da Petrobras, desde que passou a ter reajustes diários dos custos dos combustíveis, que tem afetado sobremaneira a população brasileira.

A política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras em suas refinarias está trazendo prejuízo para famílias e empresas brasileiras que dependem de um bem prioritário. Não temos o intuito de defender o retorno ao passado, quando os preços eram controlados pelo governo. No entanto, a política de preços da estatal, que tem por base acompanhar o mercado internacional do petróleo, tem ocasionado oscilações desconexas em relação à realidade brasileira. A população ainda sofre os percalços da crise econômica, refletida na perda de poder aquisitivo, aumento da taxa de desemprego em 13,1% no primeiro trimestre, com 13,689 milhões de desempregados. Os trabalhadores recebem em real, e não em dólar.

A gasolina acumula alta de 42,25%, de 1º de julho de 2017 a 15 de maio de 2018, e os impostos representam quase 50% dos custos da gasolina. Nós, da revenda, estamos também sofrendo os efeitos desta política perversa. Muitos postos estão perdendo fôlego financeiro e não conseguem sobreviver em meio a este cenário.

A Petrobras foi considerada durante décadas um case de sucesso internacional e motivo de orgulho para os brasileiros, sem adotar a cotação do petróleo internacional como parâmetro diário de reajustes no mercado interno. Atualmente, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, demonstra eficiência de gestão quando divulga os bons resultados da empresa ou migra as ações da empresa para o Nível 2 da bolsa brasileira, patamar mais elevado de governança corporativa. Na semana passada, Parente comemorou o melhor lucro líquido trimestral desde 2013, de 6,9 bilhões no primeiro trimestre de 2018. Todos estes fatores demonstram, na visão do mercado, que a estatal está no caminho certo, atraindo investidores e recuperando sua imagem no mercado internacional. Mas a que preço? Os brasileiros estão pagando uma conta muito alta ao arcar com os custos pesados dos combustíveis.

É injusto que o povo brasileiro, no meio de uma longa crise econômica, seja sacrificado para beneficiar uma única empresa que foi criada e se desenvolveu em cima do monopólio da indústria do petróleo.

E como minimizar isso?

Caberia ao governo federal atuar com ferramentas cabíveis dentro da política energética para atenuar os efeitos das oscilações de preços dos combustíveis à sociedade, revendo a questão tributária. Defendemos, por exemplo, a uniformização das alíquotas de ICMS. Também poderia ser utilizada a Cide como amortecedor, aumentando o valor quando o petróleo estiver baixo ou reduzindo quando estiver com custo alto, mantendo assim a saúde financeira da estatal. O governo tem que se responsabilizar sobre o peso dos impostos em relação aos combustíveis e seus efeitos à sociedade. É sua função promover um realinhamento de sua política energética a fim de permitir que os combustíveis, como produtos essenciais à população, sejam acessíveis a todos e contribuam para o desenvolvimento do país.

Monica Serrano
Editora Chefe FECOMBUSTÍVEIS