Jurídico Cível

Aqui se concentra a defesa e a segurança do associado. Aqui se busca justiça para enfrentamento de ações desfechadas contra a revenda, muitas vezes absurdas e injustas.

Para tanto, o Departamento Jurídico Cível do Sindcomb conta com a experiência e a dedicação de um corpo de advogados largamente familiarizados com as defesas e recursos junto aos vários órgãos fiscalizadores da revenda varejista de combustíveis, nos quais se incluem: ANP, Ibama, Inea, Ipem ( Inmetro ), Procon, Sefaz, etc.

As frequentes alterações promovidas na legislação pertinente à categoria, obrigam nosso corpo jurídico à sua constante atualização dentro das novas normas, sejam, decretos, resoluções, portarias e respectivas jurisprudências. Assegura-se deste modo que o associado possa manter-se em dia com o cumprimento de suas obrigações com a necessária tranquilidade para operar seu posto.

Em situações adversas, o corpo jurídico oferece pronta defesa, tanto na Justiça Comum, como na Federal, seja defesa individual ou coletiva, e ainda, naquelas ações ingressadas nos Juizados Especiais Cíveis ( JECs ).

Atua na interposição dos recursos necessários, nas defesas administrativas e, no exame e análise dos contratos a serem celebrados com as Cias. Distribuidoras.

O Contencioso Cível do Sindicato é pioneiro a oferecer ao revendedor o acompanhamento presencial nas análises das amostras testemunhas nos laboratórios credenciados. Nestas circunstâncias, um advogado da nossa equipe acompanha o associado durante as análises efetuadas nos laboratórios credenciados pela ANP, com a expressa solicitação de presença de químico responsável pela distribuidora. Este figura como testemunha durante a expedição do relatório relativo ao ensaio realizado pelo laboratório indicado. Com adoção desse procedimento, o Sindcomb oferece ao associado total segurança a respeito da lisura do exame efetuado.

Desde 2001, o Departamento Jurídico Cível do Sindcomb, contabiliza vitórias expressivas para a revenda, tanto na esfera administrativa como na Judicial.

O Escritório responsável pelo Jurídico Cível do Sindcomb ingressou e contestou ações coletivas e individuais, em defesa dos revendedores associados, destacando-se entre essas vitórias, a manutenção dos Postos Revendedores situados na Orla marítima do Rio de Janeiro e o direito dos postos continuarem a comercializar bebidas alcoólicas.

Assim, a presença de nossa equipe jurídica nas Reuniões de Advogados da Fecombustíveis é imprescindível para troca de informações e para alinhavar condutas com vistas a futuras ações.