PARCERIAS ESTRATÉGICAS IMPULSIONAM ENFRENTAMENTO ÀS IRREGULARIDADES NO SETOR

Mônica Paes Barreto (Receita Federal); Leonardo Linden (Ipiranga); James Thorp Neto (Fecombustíveis); Fernando Moura (ANP) e Emerson Kapaz (ICL)

KÁTIA PERELBERG, Assessora de Comunicação – Sindcomb
A união de forças envolvendo a revenda de combustíveis, o atacado, órgãos fiscalizadores e agentes das três esferas do Poder começa a gerar resultados positivos no combate aos desmandos do setor. Se, antes, empresários clandestinos rapidamente ingressavam na legalidade por meio de estratégias duvidosas, hoje o cenário é outro.

Esta foi a tônica da palestra “Comércio Irregular no Segmento de Combustíveis”, realizada nesta quinta-feira, 26, no último dia de Rio Oil and Gas (ROG.e), no Boulevard Olímpico do Rio de Janeiro. O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp Neto, destacou que a implementação da monofasia do ICMS para gasolina e diesel, iniciada no ano passado, já trouxe melhorias ao equilíbrio comercial entre os Estados. O empresário pediu agilidade na aplicação da alíquota ad-rem também sobre o etanol hidratado. Thorp ressaltou que os empresários desonestos vão estar sempre em busca de vantagens ilícitas, quer seja por meio do poder Judiciário, da manipulação da quantidade ou da qualidade dos produtos.

O diretor técnico da ANP Fernando Moura acredita que o combate ao mercado irregular de combustíveis é uma responsabilidade que abrange todo o Estado brasileiro: 
– Ninguém fará frente a este problema sozinho. Contamos com a cooperação entre os diversos agentes do setor. Os desafios são cíclicos – envolvendo nafta, metanol, solventes, lubrificantes – e, às vezes, extrapolam a regulação. Precisamos utilizar a ferramenta adequada para cada situação, como por exemplo o acesso da Agência às informações fiscais, de volume e preços de empresas suspeitas.

Mônica Paes Barreto, superintendente-adjunta da 7a Região Fiscal na Secretaria Especial da Receita Federal, evidenciou o avanço do PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, mencionou o progresso do PL 15/2024, que trata da figura do Devedor Contumaz. A boa notícia, disse a superintendente-adjunta, é que apenas 0,005% dos contribuintes são maus pagadores.

Pelo Sindcomb, Manuel Fonseca e Antônio Ferreira prestigiam o evento no qual Leonardo Linden, CEO da Ipiranga (ao centro), foi palestrante

O presidente da distribuidora ipiranga, Leonardo Linden, ponderou sobre o risco de o PL do Devedor Contumaz atingir boas empresas, que porventura estejam atravessando um momento de dificuldades. Linden lembrou que a falta de isonomia nas alíquotas do ICMS entre os estados abriu as portas para a sonegação. “Agora, a conta é positiva para a sociedade. Esperamos que evolua”.

O mediador do debate, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, comemorou o ingresso da empresa Ultracargo nos quadros do Instituto. Segundo o executivo, a participação da associada irá auxiliar na luta contra os desmandos na área de logística e transportes de combustíveis. “É uma mudança de patamar no combate às irregularidades”.