Amapá vira alvo de distribuidores de combustíveis

O nafta é a matéria-prima para o eteno e o propeno e ainda pode ser transformada em gasolina.

Um decreto do governador do Amapá permitiu a concessão de crédito por presunção de 8%, aplicado na saída interestadual, cuja alíquota é de 12%. A diferença de 4% fica retida pela Fazenda do Amapá, porta de entrada do produto no país.

Oito associações enviaram ofício à Secretaria de Fazenda informando que, pelos seus cálculos, as perdas podem ultrapassar R$ 701 milhões até o fim do ano decorrente da entrada nos estados de destino de produtos com impostos ainda a serem recolhidos.

Assinam a carta o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), o ICL (Instituto Combustível Legal), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), a Brasilcom (Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas) e o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo).

Segundo o grupo, com essa prática, o Amapá está violando uma Lei Complementar que rege a remissão de créditos tributários no país.

Esta é a segunda vez que as associações reclamam do regime tributário do Amapá. No primeiro semestre, a Secretaria de Fazenda criou regimes especiais para o cumprimento de obrigações relativas ao ICMS em operações com combustíveis.

A medida foi revogada após reclamação de entidades, que apontaram rombo de R$ 1,4 bilhão aos estados que recebem o insumo com a diferença de imposto a ser recolhida no destino.

“Tal como deferido hoje, o regime especial para insumo da gasolina causa imediatamente a falta de recolhimento de R$ 0,39 de ICMS e de R$ 0,28 de Pis/Cofins no litro do combustível e, levando em consideração o volume médio comercializado por essas empresas neste ano, podemos afirmar que o potencial rombo ao erário poderia se aproximar de R$ 58,4 milhões mensais”, afirmam as entidades.

Consultadas, a Secretaria de Fazenda do Amapá e a refinaria de Manguinhos não responderam até a publicação desta reportagem.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/09/amapa-vira-alvo-de-distribuidores-de-combustiveis.shtml