Lei que obriga frentista a exigir o Selo de GNV ao consumidor desafia a integridade do trabalhador

KÁTIA PERELBERG, Assessora de Comunicação do SINDCOMB

A preocupação com o efetivo cumprimento de uma lei municipal que condiciona o abastecimento de GNV à apresentação do selo do Inmetro ao frentista, pelo consumidor, levou o SINDCOMB a buscar ajuda ao Procon Carioca, nesta terça-feira (14/11).

Durante a reunião com o diretor-executivo do órgão fiscalizador do Município, Igor Costa, e sua equipe, o presidente do Sindicato, Manuel Fonseca da Costa – acompanhado do vice-presidente Antônio Ferreira, do diretor Antônio Carlos Vilela e da advogada Denise Salgado – demonstrou o seu temor quanto à integridade física de suas equipes para cumprirem o papel de fiscalizadores, obrigação essa que não lhes cabe:

– Os trabalhadores em postos nunca ocuparam a posição de fiscais, até porque a exigência de apresentação do selo de GNV deve ser cobrada pelos órgãos competentes. Tememos a reação dos clientes com as nossas equipe – relatou Manuel Fonseca. O presidente informou que vai sugerir aos associados que informem, aos consumidores, sobre a existência da Lei  Nº 7.024/2021. 

O diretor executivo do Procon Carioca admitiu o aumento do risco à atividade dos frentistas com a aplicação da lei – talvez pela pressa ou mesmo a falta de paciência de motoristas com veículos GNV – e solicitou que o SINDCOMB envie um ofício ao órgão sancionador informando sobre a boa-fé da Revenda em cumprir a obrigação legal, ao mesmo tempo em que teme pelos seus trabalhadores.