Arquivado inquérito sobre combustíveis no RJ

Cade investigava suposta sonegação fiscal por parte da Refinaria de Manguinhos, da 76 Oil, da Rodopetro e da Minuano Petróleo
Por Ana Luísa Egues Em 17/08/2020
O Cade arquivou o inquérito administrativo que investigava se a Refinaria de Manguinhos, a 76 Oil, a Rodopetro e a Minuano Petróleo estavam sonegando impostos para conseguir praticar preços mais baixos de venda de gasolina C, óleo diesel e etanol hidratado.

A investigação não apresentou indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica. “Note-se que o presente arquivamento não prejudica eventual investigação futura, diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica a ensejar a continuidade da investigação. Arquivar, neste momento, é a medida de melhor racionalidade administrativa”, explicou o conselho em parecer.
O Cade argumentou que nenhuma das representadas detêm poder significativo de mercado, mantendo-se abaixo de 20% de participação, sem capacidade para praticar preços predatórios na distribuição de combustíveis.

O órgão de defesa econômica reconheceu, porém, que existem possíveis danos à sociedade das condutas de não recolhimento de impostos pelas entidades. Por isso, as informações recolhidas serão enviadas à ANP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ao Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à Secretaria de Fazenda do estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

A denúncia que deu origem ao inquérito foi feita em 2018 pela Associação Brasileira de Combate às Fraudes de Combustíveis (ABCFC). Inicialmente, o documento alertava somente para a atuação da Rodopetro, mas, em 2019, a Raízen apresentou denúncias contras as outras empresas no mesmo processo.