ANP autoriza empresa com problemas na Justiça a operar em SP

Órgão regulador autorizou a atuação de uma empresa que já teve licença cassada para movimentação e armazenamento de combustíveis

PEDRO CARVALHO, Veja
A ANP concedeu este mês autorização para a Empresa Multiterminais e Armazéns Gerais Ltda a operar um terminal terrestre em Osasco (SP) para movimentação e armazenamento de combustíveis.
Detalhe: em outubro de 2018, a empresa teve sua inscrição estadual cassada pelo governo paulista por irregularidades diversas. Em seguida, obteve uma liminar para voltar a operar, mas ela foi cassada em 8 de novembro.
No despacho, o juiz assinalou haver sérios indícios de que a empresa armazenava metanol sem autorização da própria ANP.
A ANP já informou à empresa que ela não pode comercializar sem a inscrição estadual e irá ratificar essa vedação por meio de notificação. O processo de cadastramento da empresa está em andamento e a Agência aguardará por 90 dias a sua finalização.
Em visita à instalação em julho de 2019, que precedeu a autorização, a ANP constatou a ausência de produtos armazenados nas instalações do terminal. Além disso, não identificou movimentações de produtos com destino ao referido agente no corrente ano.