PEC cria estrutura independente inspirada no FBI e na Antimáfia italiana para enfrentar máfias econômicas; mercado ilegal causa prejuízo de R$ 514 bilhões por ano ao Brasil_

Assessoria

Criada no início de setembro e oficialmente proposta pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, deputado Julio Lopes (PP), como Autoridade Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, a Agência Anti-Máfia tem a finalidade de criar uma estrutura de Estado com total autoridade, independência e autonomia para investigar crimes complexos estruturados por organizações criminosas e grandes máfias econômicas. A iniciativa foi formalizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dentro do relatório da Comissão Externa do “Brasil Legal” na Câmara dos Deputados. Suas principais frentes de atuação incluem identificar e desarticular os operadores financeiros que sustentam grandes máfias em setores estratégicos como gás, combustíveis, cigarros e pirataria em larga escala, além de combater a infiltração no poder público, investigando esquemas de corrupção em instituições públicas e nas mais altas esferas de poder.

• A Agência Anti-Máfia foi idealizada pelos procuradores Walfrido Gardi e Lincoln Cagliari, e tem por finalidade ter independência, autoridade e autonomia para vasculhar e investigar todos os tipos de crimes, seja no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, dentro do Supremo Tribunal Federal e nas mais altas cortes do Brasil, trazendo transparência para a população. Para se ter uma ideia, o mercado ilegal causa um prejuízo anual de cerca de R$ 514 bilhões ao país, somando perdas da indústria e sonegação de impostos. Toda essa engrenagem consolidou no país uma economia subterrânea bilionária e altamente sofisticada, articulada pelo crime organizado transnacional, facções armadas e milícias – afirma Julio Lopes.
  O parlamentar destaca que a criação da agência faz parte de um pacote de medidas integradas para combater o mercado ilegal, que asfixia a arrecadação pública e fortalece facções criminosas através do contrabando, sonegação fiscal e falsificação. A agência deverá funcionar como um órgão de Estado independente, sem interferências políticas, inspirado em modelos internacionais como a Direzione Investigativa Antimafia (DIA) da Itália e o FBI americano.
• Só o Estado do Rio de Janeiro registra um prejuízo estimado em R$ 35,98 bilhões por ano devido ao mercado ilegal, que engloba pirataria, contrabando e falsificação, ficando em quarto lugar entre os estados brasileiros que mais sofrem prejuízos com o comércio ilegal, atrás de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Esse prejuízo engloba a indústria formal e a arrecadação de impostos que deixam de entrar nos cofres públicos – disse.
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  Audiência Pública Será Convocada_ Para discutir e implementar o início dos trabalhos da Agência Anti-Máfia, o parlamentar irá convocar audiência pública para após o segundo turno da eleição presidencial, com o convite para representantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Receita Federal, Ministério da Fazenda, INPI, Confederação Nacional da Indústria (CNI), FIRJAN, plataformas de comércio eletrônico e marketplaces, COAF, Ministério Público e empresários, para definir um marco legal que proteja a população e combata o crime organizado no que diz respeito à pirataria.