Governo do RJ impede Inscrição Estadual de distribuidora de combustíveis ligada a Magro

LAURO JARDIM, O Globo
Empresa estaria realizando operações em nome de outro contribuinte impossibilitado de operar

A Sefaz-RJ impediu, nesta terça-feira (21), a Inscrição Estadual da World Comércio Atacadista de Combustíveis.

Motivo: foram encontrados indícios de que a empresa estaria sendo usada para conferir aparência de regularidade a operações anteriormente desenvolvidas pela Direcional Distribuidora de Derivados de Petróleo, cuja Inscrição Estadual está impedida desde o início do mês passado.

De acordo com as investigações de órgãos de fiscalização, a Direcional é listada oficialmente pelas autoridades fluminenses como uma das distribuidoras de combustíveis integrantes do Grupo Fit, conglomerado econômico controlado pelo notório Ricardo Magro.

A World pode recorrer da decisão.

A fiscalização realizada encontrou a existência de vínculos operacionais relevantes entre as empresas e indícios de que a World não exerceria atividade empresarial autônoma compatível com os registros cadastrais mantidos junto à Secretaria de Fazenda. A irregularidade configura simulação de existência de empresa, o que levou ao impedimento preventivo. Também foi aberto um processo administrativo para apuração dos fatos e eventual cancelamento na Inscrição Estadual da World.

Com a Inscrição Estadual suspensa, o contribuinte fica impossibilitado de emitir qualquer tipo de nota fiscal e de comprar produtos.

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