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‘Pejotização’ do crime: infiltração de facções no setor formal tira R$ 39 BI da indústria por ano e eleva risco de sanção dos EUA

THAÍS BARCELLOS e EDUARDO GONÇALVES, O Globo
Avanço sobre atividades lícitas assusta empresários e autoridades. No Rio, Coaf identificou R$ 44 BI em movimentações suspeitas de ligação com quadrilhas no setor bancário só em três meses

Uma rede de 60 motéis no interior de São Paulo chamou a atenção de autoridades pela aquisição de bens inusitados: um iate de 23 metros, um helicóptero, uma Lamborghini e mais de R$ 20 milhões em terrenos. Com faturamento de R$ 450 milhões em quatro anos, a distribuição de lucros ainda engordou o caixa dos sócios em R$ 45 milhões.

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Operação policial revelou que a rede fazia parte dos negócios do Primeiro Comando da Capital (PCC), assim como lojas de franquias e empreendimentos imobiliários. Outra investigação mostrou que empresas com envolvimento com a facção criminosa paulista passaram a controlar um dos terminais do porto de Paranaguá (PR), um dos maiores do país.

O espaço tem cerca de 85 mil metros quadrados e 18 tanques para armazenagem de granéis líquidos. Os exemplos evidenciam um fenômeno ganha escala no país: a infiltração do crime organizado na economia legal. Afeta vários setores e já chega à indústria, que responde por um quinto da riqueza do país.

Sondagem inédita da CNI com 1.398 empresas dos 32 segmentos industriais estimou perda de receita anual da ordem de R$ 39 BI, ou 0,6% das vendas de fábricas e atividades extrativas, para o crime organizado.

PCC e Comando Vermelho (CV) vêm se aproveitando de brechas regulatórias e baixa fiscalização para diversificar suas atividades em setores econômicos formais, sem abandonar o mercado ilegal de drogas. Na semana passada, os EUA classificaram essas facções como organizações terroristas. A designação deve elevar ainda mais o custo de empresas brasileira para se proteger desses grupos e pode afetar negócios e investimentos.

‘Setor financeiro terá que redobrar atenção’
Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que a classificação permite aos EUA criar barreiras para a instalação de empresas brasileiras em território americano, para o comércio exterior ou até mesmo para o turismo.

No limite, fintechs brasileiras que por ventura tenham sido usadas pelo crime organizado, mesmo sem relação direta com o esquema, poderão ser sancionadas. Nesse raciocínio, empresas cujas mercadorias passam por terminal portuário ligado ao PCC, por exemplo, podem ter mesmo destino.

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— O setor financeiro terá que redobrar sua atenção, o que significa aumento de custo para qualquer um, para todos os brasileiros, de simples correntistas a bancos que tenham exposição aos EUA — afirmou.

Para Roberto Uchôa, pesquisador da Universidade de Coimbra, a decisão oferece maiores riscos de impacto para empresas do sistema financeiro e de combustíveis após operações recentes da Polícia Federal revelarem que há uma infiltração de facções como o PCC nos setores:

— Empresas estrangeiras que fazem negócios com brasileiras, terão que ter muito mais cuidado, porque senão também podem acabar sendo alvo de sanção (dos EUA). Isso vai criar uma pressão no comércio internacional brasileiro e investimentos internacionais no Brasil. O trabalho de compliance (conformidade) vai ter que ser muito mais profundo.

Indícios bilionários
O governo Lula refuta a classificação de terrorismo e argumenta que elas não atuam por ideologia, mas por lucro, conforme mostram as investigações brasileiras recentes. Faltam dados precisos de quanto essas quadrilhas movimentam na economia, com a principal motivação de lavar dinheiro, mas uma dimensão dessa corrente financeira fica evidente em levantamentos recentes.

Nos últimos três meses, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunicou R$ 44,1 bilhões em movimentações suspeitas de facções criminosas só no Rio de Janeiro — é um recurso suficiente para pagar o Bolsa Família nesse período.

O órgão recebe, examina e identifica operações financeiras suspeitas a partir de investigações policiais. No caso do PCC, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) estima que a receita anual em sua atuação em setores econômicos pode chegar a R$ 12 bilhões.

Já foi identificada a infiltração de quadrilhas nos segmentos de combustíveis, construção, transporte público, bebidas, cigarros, mineração, imobiliário, apostas, hotelaria, varejo, pecuária, atividades financeiras e serviços públicos — extensão que o Ministério Público Federal considera “preocupante”. Meios eletrônicos como as bets são outro segmento em que é fácil ocultar recursos e dar ares de legalidade ao dinheiro sujo.

Adulteração vitima até o agro
Até o agronegócio foi alcançado. No segmento de fertilizantes, o roubo de cargas foi o primeiro passo para a estruturação do mercado ilícito. Em esquemas que envolvem a cooptação de motoristas, as cargas são desviadas para fábricas clandestinas, onde o produto de qualidade é retirado e revendido ilegalmente adulterado.

No lugar do original, é colocado material de péssima qualidade, misturado com areia, madeira ou tijolos triturados, entregue ao cliente final sem que o agricultor, muitas vezes, perceba a troca. Esse crime cresce desde a guerra na Ucrânia, que elevou o preço internacional do insumo.

— O varejo de drogas não é mais a principal fonte de renda do crime organizado. No mercado de drogas, a pena é alta. No formal, o criminoso vai deixar de pagar direito trabalhista, tributo, de respeitar a relação de consumo. E vai ter uma margem de lucro tão grande quanto. Então o crime viu que, se for para o mercado lícito agindo de modo ilícito, ganha e não tem tanto risco quanto no tráfico — diz o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas

A falsificação de bebidas, prática que ganhou projeção nacional com a recente crise do metanol, pode resultar apenas em pagamento de fiança. A condenação só ocorre após a comprovação de que o produto estava “batizado” com substância nociva. O flagrante de tráfico de drogas ilegais, em contraste, é inafiançável, com pena base que varia de 5 a 15 anos.

— A pessoa paga a multa, volta para o galpão e continua a falsificar — lamenta Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

Da lavagem à diversificação
O ponto de partida para a infiltração das facções na economia formal foi a necessidade de lavar o dinheiro obtido com atividades ilícitas. Paralelamente, os criminosos perceberam que poderiam lucrar com as próprias atividades escolhidas e dominar cadeias produtivas inteiras.

A diversificação foi possível também graças ao salto no poder financeiro das organizações, impulsionado pela expansão para o exterior e o acesso a estruturas financeiras em paraísos fiscais que permitem estruturar desenhos societários e tributários complexos aqui.

A figura do traficante fortemente armado na favela está cada vez mais restrita aos mais novos na hierarquia. A cúpula circula até pela Avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, como revelou a Operação Carbono Oculto. A investigação da Polícia Federal (PF) mostrou a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis e no mercado financeiro, que redireciona dinheiro sujo para a economia.

Foram identificados R$ 46 bilhões em transações realizadas por fintechs ligadas à facção entre 2020 e 2024. Instituições de pagamento — a maioria sem licença do Banco Central (BC) para operar — ajudavam na ocultação de valores e dos beneficiários finais por meio de contas-bolsão, sem transparência para a diferenciação dos recursos por cliente, mesmo para as autoridades reguladoras.

O PCC era, ainda, beneficiário final de ao menos 40 fundos com mais de R$ 30 bilhões em ativos, alguns ligados à Reag, gestora também envolvida nas fraudes do Banco Master que se aproximam de políticos, já liquidada pelo BC. A estratégia para escamotear os donos do dinheiro se baseava numa estrutura em cascata de fundos que adquiriram terminais portuários, usinas de etanol e fazendas no interior de São Paulo.

— O impacto é muito significativo: gera ao mesmo tempo concorrência desleal, violência, sonegação e inadimplência em alto grau, além de desarranjos em setores específicos da economia — diz o subprocurador-geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá.

Crime estruturado
Na indústria, 31% das empresas consultadas pela pesquisa da CNI foram prejudicadas por algum ilícito nos últimos dois anos.

— O problema não é mais o contrabandista artesanal, o falsificador de fundo de quintal. São organizações criminosas como o próprio PCC, com estrutura empresarial, logística transnacional, capacidade de infiltração institucional imensa e tecnologias financeiras avançadas — diz Fabrício Silveira, superintendente de Política Industrial da CNI.

O principal prejuízo apontado pelas indústrias vem do roubo de cargas, mas também pesam o contrabando, a falsificação e a sonegação fiscal. Os chamados devedores contumazes — que deixam de pagar impostos de maneira recorrente e injustificada — usam os tributos como instrumento contra a concorrência para lucrar em atividades formais.

Uma das mais afetadas é ade cigarros: na primeira leva de notificações prevista pela lei que coíbe a prática, aprovada em 2025, o governo notificou 13 empresas do segmento com dívidas que somam mais de R$ 25 bilhões à União.

Os impactos no setor de combustíveis também são grandes, como evidenciou a série de operações policiais no segundo semestre do ano passado.

— Consigo disputar mercado com Vibra, Raízen, Ipiranga, Petrobras. É uma disputa saudável porque todos estão pagando impostos. Mas se um não paga, não tem como competir. É 30% de diferença — destaca Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL).

As operações Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, braços da Carbono Oculto, miraram o Grupo Refit, da Refinaria de Manguinhos, no Rio. A empresa é suspeita de importar combustível pronto e simular a industrialização para pagar menos tributo, além de adulterar o produto vendido ao consumidor. Em um ano, movimentou R$ 70 bilhões. O grupo é considerado o maior devedor contumaz do país, com débitos de R$ 26 bilhões.

Esse caso exemplifica também a infiltração de esquemas que envolvem a economia formal na política e nas estruturas estatais. A PF afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), “virou uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”.

No cargo, o mandatário chancelou a aprovação de uma lei de parcelamento de créditos tributários que atendia aos interesses do conglomerado após a operação Cadeia de Carbono. Ele nega irregularidades. A Refit tem dito que questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo.

David Marques, gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cita casos como o de uma delegada recém-empossada na Polícia Civil em São Paulo presa no início do ano sob suspeita de ter sido formada pelo PCC para ocupar o cargo.

— É parte do pressuposto de organização criminosa sua capacidade de corromper agentes públicos. A questão é o nível de comprometimento: se sai de um nível residual, episódico, localizado para um nível mais estrutural. É isso que a gente tem que cuidar para que não aconteça — diz.

Para o advogado e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini, o Estado brasileiro não tem uma relação de cooptação completa com o crime, mas caminha a passos largos para isso se não adotar ações eficientes:

— Se o Estado se organizar, trocar informações e tiver entidades atuando em conjunto, Receita Federal, Coaf, polícias e Ministério Público, essa atuação em rede entre estados e municípios mostra que temos condições de fazer esse combate.

https://oglobo.globo.com/economia/negocios/especial/pejotizacao-do-crime-infiltracao-de-faccoes-no-setor-formal-tira-r-39-bi-da-industria-por-ano-e-eleva-risco-de-sancao-dos-eua.ghtml

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