Inspeção veicular do Rio e de outros estados entra na mira do Cade

RENNAN SETTI, O Globo
Indícios de tabelamento de preços colocaram a inspeção veicular do Rio, do PR e de SC na mira do Cade. O órgão antitruste acaba de instaurar processo administrativo contra associações estaduais do setor para apurar possível violação à livre concorrência.

No alvo do processo estão a Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Estado do Rio de Janeiro (Assinsp-RJ), a Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (Apoia) e a Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção (Acoi).

O processo é resultado de investigação iniciada ainda em 2023, depois de o Cade receber denúncia sobre a existência de uma tabela de preços para inspeção anual de veículos com GNV no Rio. A tabela estava no portal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ).

Comparado a cartel
Na investigação, o Cade começou a questionar os envolvidos e outras associações semelhantes. O órgão concluiu que, ainda em 2021, a Acoi elaborou estudo de custos e citou tabelas semelhantes no Rio e no Paraná.

“Esta SG/Cade (Superintendência-Geral) também conseguiu apurar indícios no tocante à atuação da Apoia, em conjunto com a Acoi, na elaboração e divulgação de tabelas de honorários para os serviços do mercado relevante da conduta investigada, prestados nos estados do Paraná e Santa Catarina”, descreveu a nota técnica.

De acordo com o órgão, a jurisprudência do Cade tem analisado práticas de tabelamento de preços “como ilícito por objeto, tendo em vista o entendimento de que não há outro objetivo que não seja a limitação e/ou redução da concorrência.”

“Assim, tal conduta carrega consigo a presunção relativa de ilegalidade, e seus efeitos podem ser comparados com a própria prática de cartel”, afirmou a nota técnica.

Com o processo aberto, as associações têm 30 dias para apresentar suas defesas.
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