Julgamento da Refit em 4 de março ocorre sob monitoramento do CNJ

LAURO JARDIM, O Globo
O recurso da Refit contra a interdição determinada pela ANP será julgado pelo TRF-1 no dia 4 de março. A decisão é potencialmente decisiva para o futuro operacional da refinaria de Ricardo Magro.

A depender do resultado, há risco de reversão da medida regulatória, o que poderia alterar o cenário jurídico e regulatório envolvendo a empresa.

O julgamento ocorre sob o acompanhamento institucional do CNJ. Após o desembargador federal Rafael Paulo pautar o recurso, foi instaurada ação correcional determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell: a Corregedoria mantém monitoramento estratégico dos processos relacionados à Refit, com envio de ofícios aos magistrados e acompanhamento institucional das decisões.

Segundo o CNJ, a medida decorre de alertas apresentados por órgãos fazendários e tem como objetivo resguardar a higidez do sistema judicial.

https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/02/julgamento-da-refit-em-4-de-marco-ocorre-sob-monitoramento-do-cnj.ghtml