MP-RJ opina que Justiça do RJ é incompetente para liberar refinaria e cargas da Refit

POR LAURO JARDIM, O Globo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira opinou que a Justiça fluminense é incompetente para julgar a liberação de cargas de combustíveis apreendidas pela Receita Federal no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, ocorrida no mês passado.

A manifestação também se estende à interdição da refinaria da Refit, de Ricardo Magro. A tese segue o entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A Refit ingressou na 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRJ, no âmbito do pedido de recuperação judicial da empresa.

Para a promotora Ana Paula Siqueira, a demanda deve ser apreciada pela Justiça Federal.
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