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Últimas 30/10 – Câmara aprova urgência do projeto de lei do devedor contumaz por 330 votos a 50 30/10 – Suspensa liminar que isentava Rodopetro de recolher ICMS em São Paulo 30/10 – STJ atende União e anula liberação das atividades da Refit 29/10 – Justiça do Rio desinterdita integralmente operação da Refit 29/10 –(…)
Últimas Manifesto da Fecombustíveis pelo avanço do PLP 125/2022, que tipifica o devedor contumazAssessoria de ComunicaçãoO referido projeto deve ser aprovado com a máxima celeridade possível, sem alterações, de forma que a economia e o mercado de combustíveis sejam protegidos da ação de agentes irregulares e do crime organizado. Prossiga Suspensa liminar que isentava Rodopetro de recolher ICMS em São Paulo STFPara o presidente do STF,(…)
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Últimas Representante da CNC reforça compromisso com legalidade e qualidade no comércio de combustíveisAssessoria de Comunicação CNCAudiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate sistema eletrônico para monitoramento do setor de combustíveis. Leia mais STJ atende União e anula liberação das atividades da RefitEstadão ConteúdoO ministro Herman Benjamin,(…)
Últimas Justiça do Rio desinterdita integralmente operação da RefitEstadão ConteúdoA Refit foi alvo da Operação Carbono Oculto, da Receita Federal, e teve quatro navios com carga apreendida. Leia mais Governo Lula recorre ao STJ contra liberação de atividades da Refinaria de ManguinhosEstadão ConteúdoA refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela ANP em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono.(…)
Últimas Receita chama Refit de ‘sonegador contumaz’ em processo sobre interdição de ManguinhosMariana Carneiro/Estadão ConteúdoFisco diz que empresa deve R$ 2,163 bi aos cofres federais e é maior sonegadora de ICMS em São Paulo e no Paraná, e a segunda no Rio; Refit rebate Receita e afirma que não sonega impostos.(…)
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