LAURO JARDIM, O Globo
A Refit, maior devedora de ICMS do Brasil, vai protocolar nesta segunda-feira um pedido de agravo de instrumento na Justiça do Rio de Janeiro para tentar barrar os efeitos da Operação Cadeia de Carbono, que culminou na apreensão de navios da companhia nos dias 23 e 26 de setembro e na interdição de sua refinaria na zona norte da capital fluminense.
O agravo deve ser protocolado sob segredo de Justiça na 5º Vara da Fazenda Empresarial.
O caso ficará sob os cuidados do desembargador Guaraci de Campos Vianna.
O segredo de justiça é uma estratégia da Refit para evitar constrangimentos ao magistrado se eventualmente acolher os argumentos da empresa controlada por Ricardo Magro.
A empresa tem um passivo sobre o tributo estadual de R$ 28,6 de bilhões, sendo mais da metade (R$ 16,1 bilhões) devidos ao estado do Rio de Janeiro.
Outros R$ 10,6 bilhões são devidos em São Paulo, além de um saldo devedor no Paraná (R$ 1,8 bilhões) e outros R$ 179,8 milhões devidos em Minas Gerais.
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