Data da Ação: 05/05/2025 Equipe Responsável: Integrantes da Operação Foco Local da Ação: Avenida Pitágoras, nº 1712, Quadra 21, Lote 38, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ Estabelecimento: AIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Resumo da Ocorrência
Durante diligência no endereço indicado, foi constatado o funcionamento de um depósito clandestino de armazenamento de etanol, operando sem autorização da ANP, sem inscrição estadual habilitada e sem alvará. A estrutura física e a movimentação de veículos indicam operação contínua e estruturada de redistribuição de combustível em desacordo com a legislação vigente.
Situação Cadastral da Empresa
A empresa AIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA encontra-se *ativa na Receita Federal, com natureza jurídica de *Sociedade Limitada Unipessoal, com capital social declarado de R\$ 500.000,00. Entretanto:
Não possui inscrição estadual habilitada para operações com combustíveis no estado do RJ;
Não apresenta alvará de funcionamento ou licença da ANP visíveis no local;
*Contrato de energia elétrica está ativo desde 15/06/2014, em nome da empresa no endereço fiscal vistoriado, demonstrando tentativa de *simular regularidade documental e legal.
priscilaalves77@gmail.com – identificado como utilizado para comunicações em nome da empresa, embora não conste nos registros oficiais.
🛑 Conclusão: Trata-se de uma empresa de fachada, formalmente ativa, mas instrumentalizada para encobrir operações clandestinas de transporte e redistribuição de etanol.
Infraestrutura Encontrada
Tanques industriais de armazenamento para líquidos inflamáveis;
Galpão com energia elétrica ativa e pátio fechado;
Presença de caminhões e veículos particulares;
Documentação fiscal armazenada nos veículos, sem correspondência com o destino declarado;
Estrutura sem sinalização externa ou comercial.
Constatação de Produto Inflamável
Um dos tanques no interior do galpão continha líquido com características e odor compatíveis com etanol combustível;
Um bitrem estacionado também possuía carga líquida de mesma natureza;
O *caminhão IVECO EJW-9243, no qual foi encontrado um *cartão de apresentação da empresa Terrana, também armazenava etanol em seu tanque.
Providências Imediatas Adotadas
Acionamento da Delegacia Fazendária: para acompanhamento e apuração da possível sonegação fiscal;
Presença do delegado titular da Delegacia Fazendária, que avaliava a lavratura de prisão em flagrante, conforme os fatos constatados;
Solicitação de perícia técnica oficial, para coleta e análise do líquido armazenado no local e nos veículos;
Comunicação formal à ANP (Agência Nacional do Petróleo), informando o achado e o desvio de rota das cargas;
Acionamento da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) para adoção de medidas fiscais pertinentes.
Notas Fiscais Apreendidas
🔹 NF 1 – DU VALE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
NF nº: 000.029.657
Data de emissão: 02/05/2025
Emitente: DU VALE – Paulínia/SP – CNPJ 27.450.470/0001-15