Biocombustível bem regulado

MOZART RODRIGUES FILHO para O Globo
Defendemos que a venda do biodiesel aumente consideravelmente, livre de práticas desleais e criminosas
Freio de arrumação. Esse é o objetivo do pedido de suspensão temporária da mistura de biodiesel ao diesel apresentado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) fez isso porque acredita na importância dos biocombustíveis, apoia a Lei do Combustível do Futuro, com seu aumento progressivo da mistura, e se preocupa com o meio ambiente, além de zelar por um ambiente de negócios bem regulado e transparente. Estamos no mesmo barco dos produtores de biodiesel: contrários a qualquer inciativa que reduza o programa Combustível do Futuro.

A solicitação pede suspensão de, no máximo, 90 dias para que seja possível a reestruturação da ANP, fazendo com que a agência tenha condições de cumprir plenamente sua função de fiscalização e regulação. Temos consciência de que a agência tem ampliado as fiscalizações e usado ferramentas de inteligência e gestão para punir aqueles que burlam a lei, mas é preciso que seu orçamento e corpo funcional sejam ampliados. As distribuidoras vêm uma forma de colaborar por meio de doação de equipamentos que tornarão as ações ainda mais efetivas.

No momento, convivemos com aumento expressivo nas fraudes. Testes realizados pelo setor de combustíveis, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, encontraram 46% de amostras com irregularidades. Trata-se de um possível cenário em que quase metade do mercado esteja tomado por fraudes. É alarmante.

Ao burlar a regra definida por lei, deixando de misturar biodiesel no diesel na medida adequada, as distribuidoras irregulares chegam a lucrar até 31 centavos por litro de diesel vendido. Um convite ao crime organizado.

A indústria do biodiesel, por sinal, já registrou “quedas acentuadas nos volumes retirados de biodiesel comparados aos mesmos períodos do ano anterior de forma incompatível com o aumento da atividade econômica”, como diz em documento enviado à ANP. A atual situação gera impacto relevante na política nacional de biocombustíveis, que tem reconhecimento internacional. Algo precisa ser feito.

Segundo a Receita Federal, o setor de combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 105,4 bilhões em impostos no ano passado. Vemos com preocupação o recente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelando que o crime organizado no Brasil lucra mais com venda ilegal e contrabando de combustíveis e bebidas do que com tráfico de cocaína: são R$ 146 bilhões ante R$ 15 bilhões.

O “freio de arrumação”, portanto, não é uma medida contra o setor de biocombustível. Muito pelo contrário. O que se propõe é um cenário bem regulado, competitivo e transparente, em que a venda do biodiesel aumente consideravelmente, livre de práticas desleais e criminosas.

*Mozart Rodrigues Filho é diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes

https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2025/03/biocombustivel-bem-regulado.ghtml