Diversificação de atividades do crime organizado é alarmante

Editorial O Globo
Receita com combustíveis, ouro, bebida e cigarros ilegais é dez vezes a obtida com cocaína, diz estudo

É motivo para alarme a diversificação das atividades do crime organizado, constatada em relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Embora o tráfico de armas e drogas continue sendo um negócio central para os criminosos, a receita obtida com a venda ilegal de diversos outros produtos é muito superior.

A atuação nos mercados ilegais de ouro, combustível, bebidas, tabaco e cigarros — à margem do Fisco e sem qualquer controle de qualidade — rendeu R$ 147 bilhões às organizações criminosas em 2022, ante R$ 15 bilhões faturados no tráfico de cocaína. Entre julho de 2023 e julho de 2024, pelos cálculos do FBSP e do DataFolha, elas ganharam ainda mais dinheiro com outra atividade que anda em alta: faturaram R$ 186 bilhões em golpes digitais, furtos e roubos de celulares — crimes que se complementam.

Entre os quatro mercados mais explorados pelas organizações criminosas, segundo o relatório, o de maior receita, com R$ 61,5 bilhões (42%), é formado por combustíveis e lubrificantes. O segmento de bebidas vem em seguida (R$ 56,9 bilhões), à frente do ouro (R$ 18,2 bilhões). Depois aparecem tabaco e cigarros (R$ 10,3 bilhões). Nesse último mercado, autoridades estimam que 40% do consumo envolva produtos ilegais. Como não pagam impostos, mesmo vendidos a preços baixos, garantem alta rentabilidade.

Por impor alta carga tributária à sociedade, o Brasil garante ganhos generosos a quem atua na clandestinidade e nos mercados paralelos. As margens de lucro são comparáveis às do tráfico de drogas. As cifras também servem para dar uma ideia de quanto se perde de receita tributária em razão da atividade das organizações criminosas. É dinheiro que poderia ser destinado a segurança, saúde, educação ou mesmo obras de infraestrutura.

Na visão dos autores do relatório, as atividades ilegais se articulam e “formam um ecossistema que ultrapassa o narcotráfico e o contrabando tradicionais”. Há especialidade na exploração de brechas na legislação, na lavagem de dinheiro e na ocultação dos recursos obtidos pelo tráfico — não só de drogas — e em extorsões.

Está em funcionamento no país um complexo do crime em escala industrial. Um instrumento importante de vigilância é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), subordinado ao Ministério da Fazenda. Mas seu trabalho precisa ter desdobramentos concretos, a partir de requisições judiciais e do Ministério Público. Se não houver um programa bem articulado, com integração entre governo federal, estados e municípios, a informalidade continuará a favorecer os criminosos. O crime é organizado, mas o Estado brasileiro não.
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