Sindcomb obtém dilatação do prazo para a renovação da inscrição estadual aos postos
Uma complexa relação de certidões e documentos obrigatórios exigidos pelo Estado para viabilizar a renovação da Inscrição Estadual dos postos revendedores acendeu um alerta ao Sindcomb, que solicitou, há cerca de 30 dias, a prorrogação do prazo para e entrega à secretaria de Estado de Fazenda.
O pedido se fundamentava no risco de os postos terem suspensas as suas inscrições estaduais caso não conseguissem entregar a lista completa de exigências, até o dia 31 de dezembro de 2024.
Em resposta à solicitação, a Sefaz-RJ demonstrou sensibilidade à situação e publicou, nesta quinta-feira (2/1/2025), a Resolução 747, que estende por 60 dias o prazo para a apresentação da documentação necessária à renovação no CAD-ICMS. A medida beneficia os contribuintes sujeitos ao controle diferenciado, garantindo mais tempo para o cumprimento das obrigações e evitando impactos negativos às atividades dos postos revendedores.
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