Copape e Aster pedem recuperação judicial para tentar reverter cassação de licenças pela ANP

Empresas de combustível foram investigadas pelo Ministério Público por esquema de fraudes fiscais
JOÃO SORIMA, O Globo
A Copape e a Aster, formuladora e distribuidora de combustíveis respectivamente, entraram com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, para tentar reverter a cassação de suas licenças de funcionamento pela ANP por diversas irregularidades na operação. As empresas, que foram investigadas pelo MP-SP por um esquema de fraudes fiscais, já tinham recorrido à Justiça Federal do DF e ao TRF-1a Região para reaver a licença de operação, mas tiveram o pleito negado por ambos.

No pedido de recuperação judicial feito à Justiça paulista, as empresas alegam dívida de R$ 830 MI. Segundo o documento, são sete credores quirografários (que não têm garantias reais) e treze credores trabalhistas. A Copape e a Aster tentaram manter os pagamentos a fornecedores, mas sem gerar receitas não viram outra alternativa a não ser pedir a recuperação judicial, segundo o documento elaborado pelos escritórios de advocacia TWK e Tiago Limongi, que representam as empresas.

Por isso, no pedido de recuperação, protocolado na última quinta-feira, dia 12, os advogados pedem que seja revogada a decisão da ANP, de julho passado, que levou a essa situação financeira adversa.

“Diferentemente da grande maioria dos casos de recuperação judicial envolvendo um passivo vultoso, a razão da crise econômico-financeira vivenciada pelas requerentes – e, portanto, a justificativa para o ajuizamento do pedido de recuperação judicial – centraliza-se em um simples fato: a revogação ilegal e injustificada da licença da Copape para operar na atividade de formulação e distribuição de combustíveis pela ANP”, diz o documento obtido pelo GLOBO.

Os advogados afirmam ainda que, por conta do sucesso de sua operação, a Copape e a Aster vêm sofrendo ataques de adversários no mercado de combustíveis.

“Diante de seu destaque no mercado, as requerentes vêm sofrendo diversas tentativas de ataque por meio de seus adversários, que promovem uma campanha difamatória, flagrantemente falsa, que desencadeou a abertura dos processos administrativos. É imprescindível que seja determinado, em caráter de urgência, o imediato restabelecimento das licenças que foram unilateralmente suspensas pela ANP.”, afirmam os advogados nbo texto.

Na interpretação da defesa das duas empresas, a licença de ambas foi revogada sem qualquer notitificação da ANP para que elas pudessem se defender. Os advogados alegam que elas sequer tiveram acesso aos autos e, portanto, a conduta da ANP foi ilegal, dizem.

A ANP suspendeu a licença de ambas por infração de regras na comercialização e no armazenamento de combustível. Também considerou as investigações do MP-SP que apontaram a sonegação de R$ 1,3 BI em ICMS, entre 2020 e 2021, em apuração feita em conjunto com a Sefaz-SP.

As empresas pertencem a Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo. Mohamad comprou as duas empresas, em 2020, pagando R$ 52 MI. A Copape formulava gasolina a partir de derivados de petróleo, como a nafta. A Aster distribuía esse combustível.

Através de representação do ICL, instituição que representa as distribuidoras de combustíveis, junto à Promotoria de Justiça Repressão à Sonegação Fiscal, unidade do MP-SP, em 2021, as duas empresas foram investigadas pelo MP por várias irregularidades, entre elas um esquema de sonegação de ICMS.

A Copape importava gasolina como se fosse nafta. O produto teoricamente entrava por Tocantins, através de uma trading do grupo, a Terra Nova. Mas na prática, a gasolina chegava pelo porto de Santos, em São Paulo, onde a Copape e a Aster estão formalmente localizadas, na cidade de Guarulhos.

Nesse caso, o ICMS a ser aplicado era o de São Paulo, mas isso não acontecia, e nas declarações em vez de 18% a alíquota incidente era de 1% (percentual resultante de acordo com o governo de Tocantins), o que resultava em sonegação do imposto aos cofres paulistas.

A investigação mostrou também que a Copape simulou operações de entrada de mercadorias como forma de obter créditos indevidos de ICMS. Também chamou a atenção do MP, o crescimento das operações realizadas pela Copape, já que a empresa (que antes apenas armazenava combustíveis) passou de posição irrelevante no mercado para ser a segunda maior produtora de gasolina automotiva do país em menos de um ano, com volume comercializado da ordem de 150 MI litros mensais, ficando atrás apenas da Petrobras. Depois que a empresa passou a ser investigada, as vendas despencaram 80%.

Segundo a investigação, também houve fraude nos valores declarados nas notas ficais, já que a gasolina importada pela Copape era quase toda vendida para a Aster. As investigações mostraram vendas de R$ 1,647 BI, mas foram declarados nas notas valores de R$ 678 MI, entre 2020 e 2021. Com isso, a empresa buscava pagar menos impostos.

Em 2022, o MP-SP decidiu pelo arquivamento da ação que apurava as irregularidades fiscais da Copape, mas a Sefaz aplicou multas bilionárias às empresas, que passaram de R$ 2 BI.

Em seu site, a Copape informa que as empresas não estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

“Todas essas afirmações são mentirosas e fruto de uma maliciosa estratégia de guerra comercial, que foi engendrada por concorrentes para criar óbices às nossas atividades, envolvendo Copape e seus controladores com suspeitas, para proscrevê-los dos mercados. É uma estratégia de assassinato de reputações, que vem sendo bem-sucedida pela repetição inadvertida e irresponsável das mentiras. A Copape não está sendo investigada pelo MPSP, como fazem prova todas as certidões emitidas, muito menos por associação a atividades ou organizações criminosas”, diz o texto.

O ICL também denunciou ao MP outras irregularidades nas duas empresas, entre elas ocultar o verdadeiro dono das empresas, através de triangulações nos nomes que constam no quadro social da companhia. Em documento entregue ao MP, o ICL aponta que Roberto Augusto Leme da Silva seria o verdadeiro dono das empresas. Roberto Augusto Leme da Silva é conhecido “Beto Louco” e é investigado pelo MP por suspeitas de ligação com o PCC.

Dono de mais de 50 postos de combustíveis, o MP passou a investigar as ligações de Mohamad com organizações criminosas. Com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal, as movimentações de pessoas ligadas a Mohamad eram milionárias. A mulher dele, por exemplo, teria movimentado mais de R$ 210 milhões em seis anos, apurou o MP.

Em julho passado, a Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público contra Mohamad Hussein e Renato Camargo por suposta lavagem de dinheiro na compra do controle da Copape e da Aster.
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