Riscos e prejuízos no controle de preços dos combustíveis

Opinião José Mauro de Moraes – Valor Econômico
Controles causaram prejuízo e afastaram investimentos externos em novas refinarias. A Petrobras vendeu cerca de 60 ativos, de 2015 a 2022, compreendendo campos de petróleo, refinarias, a Petrobras Distribuidora, a Gaspetro.
Desde o início de março deste ano, os preços da gasolina e do óleo diesel comercializados pela Petrobras têm se mantido permanentemente abaixo dos preços do mercado internacional. No mês de abril, segundo diversas fontes, a defasagem média foi de cerca de 18% para a gasolina e 10% para o diesel. A redução forçada nos preços da Petrobras, isto é, desassociados dos custos de importação, se por um lado beneficia os consumidores, por outro provoca perdas de receitas para a companhia e quedas em seus lucros. Um breve histórico das tentativas de retirada dos controles nos preços mostra que, em 1997, a nova Lei do Petróleo, nº 9.478, editada após o fim do monopólio na exploração de petróleo da Petrobras, fixou um período de transição para a liberação dos preços dos combustíveis.
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