Cade pode julgar recurso da Heineken contra Ambev na primeira sessão do ano

BEATRIZ OLIVON, Valor
Processo diz respeito a contratos de exclusividade celebrados pela Ambev com bares, restaurantes e casas noturnas.

O Tribunal do Conselho vai realizar a primeira sessão de 2024 na próxima quarta-feira (7). A Corte ficou parada no fim de 2023 por falta de quórum e, agora, está com a composição completa. Quatro processos estão na pauta, incluindo um recurso envolvendo Ambev e Heineken.

Será julgado um recurso apresentado em outubro pela Heineken ao acordo firmado entre a Ambev e a autarquia. O acordo diz respeito a uma investigação sobre denúncia de que contratos de exclusividade celebrados pela Ambev com bares, restaurantes e casas noturnas poderiam prejudicar cervejarias concorrentes, ao limitar seu acesso a pontos de venda estratégicos.

A investigação foi instaurada em março de 2022, a partir de denúncia da Heineken Brasil. Com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), o inquérito fica suspenso até 31 de dezembro de 2028. Depois, a investigação será arquivada se o acordo for considerado cumprido.

Nele, a Ambev se comprometeu a limitar a celebração de acordos de exclusividade a alguns percentuais: 6% do quantitativo de pontos de venda em cada unidade da federação; 12% do volume comercializado sob contratos de exclusividade de vendas em cada unidade da federação; 8% do quantitativo de pontos de vendas nas capitais das unidades federativas e municípios com mais de um milhão de habitantes; 20% do volume comercializado sob contratos de exclusividade de vendas nas capitais das unidades federativas e municípios com mais de um milhão de habitantes; e 15% do quantitativo de pontos de vendas em áreas nobres de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

No recurso, a Heineken pede esclarecimentos sobre alguns pontos do acordo, como o conceito de pontos de venda na “base Ambev”; “canal frio” (onde as bebidas são vendidas geladas para consumo no local); “volume comercializado”, entre outros. A empresa também pediu esclarecimentos sobre o monitoramento do TCC e questiona a conveniência de um acordo feito com a empresa, já que “não se trata da primeira investigação em face da Ambev por práticas de exclusividade”.

Como os quatro novos conselheiros acabaram de tomar posse, os casos que serão julgados são relatados pelos três integrantes que já estavam no Tribunal.
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