Se sancionado, aumento do ICMS no Rio não atinge energia e combustíveis

FELIPE GRINBERG, O Globo
A Alerj aprovou o aumento da alíquota base do ICMS, de 18% para 20%, a partir de 2024. Se sancionado pelo governador Cláudio Castro, o aumento começa a valer em abril e pode gerar um crescimento de R$ 1,4 BI na arrecadação no primeiro ano. A medida não atingirá a energia, combustíveis e produtos na cesta básica. O SindilojasRio e o CDLRio criticaram a proposta e defendem que o governador vete a lei.

A alíquota base pode mudar para alguns setores por acréscimos ou redução de acordo com outras leis. Os itens da cesta básica são isentos, por exemplo. O aumento não terá efeitos para os itens e setores que possuem algum benefício fiscal por lei, como as indústrias de reciclagem. O presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, diz que as pequenas empresas podem ser as mais afetadas:

— O aumento do imposto também pode desencorajar investimentos no estado, com empresários buscando regiões mais atrativas em termos fiscais. Além disso, do ponto de vista social, o declínio nas atividades comerciais pode levar a uma redução de empregos, aumentando a taxa de desemprego e potencialmente gerando problemas sociais, como aumento da pobreza e da desigualdade — diz Gonçalves.

O projeto foi proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSD), e aprovado em uma sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira. Para 2024, o governo do Rio projeta um prejuízo de R$ 8,5 bi nos cofres. O parlamentar defende que, após as perdas de receitas pela isenção do imposto para combustíveis em 2022, é preciso recompor o caixa.

— Mas a questão central é das perdas mesmo, é viver o hoje e o amanhã e a visão intergeracional, porque o que a gente decidir hoje, as compensações futuras são em 50 anos, entram em gerações. E se o Estado quebra, quebra a sociedade junto, principalmente os mais pobres. Da receita de tributos, 12% vai para a saúde pública e 25% para a educação — diz Luiz Paulo.

O déficit de R$ 8,5 BI está previsto na mensagem que o Palácio Guanabara enviou à Alerj com a proposta do Projeto de Lei Orçamentária para 2024. O documento corrobora a desaceleração da arrecadação que levou o governador Cláudio Castro a falar, nesta terça-feira, em risco de “quebradeira” e “atraso de salário” no ano que vem.

Segundo o texto enviado à Alerj, a receita líquida estimada para 2024 seria de R$ 104,56 bilhões, inferior às despesas, que chegariam a R$ 113,09 bilhões. A diferença é maior, inclusive, do que a prevista anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada em julho, que calculava o saldo negativo para o ano que vem em R$ 3,6 bilhões.

https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/12/07/se-sancionado-aumento-do-icms-no-rio-nao-atinge-energia-e-combustiveis.ghtml