Relator falta à audiência pública e deputado decide levar revisão da TCFA ao Congresso

KATIA PERELBERG, Assessora de Comunicação SINDCOMB
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMA) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (26/5) uma audiência pública para debater o impacto da cobrança da Taxa de Cobrança e Fiscalização Ambiental nos setores econômicos envolvidos. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do pedido da audiência pública, se manifestou sobre a desproporcionalidade nos valores cobrados a alguns setores, como o dos postos revendedores de combustíveis, em relação aos grandes agentes potencialmente poluidores. Goergen defendeu a necessidade de alterações na lei para que a taxa seja destinada exclusivamente ao controle e fiscalização ambiental. Atualmente, os valores são destinados inclusive à folha salarial dos servidores do Ibama, o caixa do Ministério da Economia e a outras destinações.

O presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, questionou a necessidade de comprovar a paridade entre a atividade potencialmente poluidora de um posto revendedor com o de uma refinaria ou uma distribuidora de combustíveis, embora sejam taxados pelo mesmo patamar de cobrança. E pediu que seja realizada a com urgência a atualização das taxas pelos índices oficiais de inflação:

– Quando a TCFA foi instituída, no ano de 2000, empresa de grande porte era aquela que possuía faturamento “superior a R$ 12 milhões”. Ao longo dos anos, esse valor ficou congelado, o que representa atualmente uma defasagem de 280% nos valores de faturamento das empresas, pelos cálculos do IPCA até 2022.

Posto de pequeno porte, que revende 137 mil litros por mês, paga a mesma taxa ambiental de uma refinaria ou de uma distribuidora de combustíveis

No comparativo de 2001 a 2022, segundo dados da ANP, o preço do litro da gasolina subiu 432%. Em 2001, um posto deveria revender 594 mil litros por mês para ser enquadrado como empresa de grande porte, como o das refinarias e distribuidoras. Trazendo para os valores atuais, o mesmo faturamento de R$ 12 milhões atinge até mesmo um posto que revende 137 mil litros por mês, e é enquadrando como de empreendimento de pequeno porte. Pela média da agência reguladora da atividade, um posto revende 186 mil litros ao mês, o que insere a grande maioria dos varejistas no mais alto patamar de cobrança da TCFA, idêntico ao das refinarias ou distribuidoras, que acabam pagando mais de R$ 5 mil por trimestre. Pela atualização do índice oficial da inflação, os R$ 12 milhões deveriam subir para R$ 33 milhões.

– O que vejo é uma repetição de 12 anos. Já que o Governo se omite desta revisão, nós vamos seguir em frente. O relator, deputado Nilo Tatto, que não compareceu à audiência pública, me garantiu que vai publicar o seu relatório para votarmos na terça-feira da semana que vem, no Congresso. Estaremos mobilizados para votação lá na Comissão  – adiantou o deputado Jerônimo Goergen. Caso o parecer da audiência não seja entregue, um novo relator será designado.