Acordo reduz momentaneamente o aumento do gás natural para o consumidor do estado do Rio

ANCELMO GOIS, O Globo
Em audiência especial hoje à tarde, a desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do TJ do Rio, homologou o acordo firmado entre a Petrobras, CEG, governo do Rio e Alerj para suspensão, durante o período de 30 dias, de todas ações e recursos em tramitação relativos a reajustes no valor cobrado pela Petrobras para fornecimento do gás natural.

Nesse período, foi acordado que a CEG pagará pelo gás o índice de 12% sobre a cotação do petróleo Brent, usada como indexador para os contratos de gás natural no país.

No final do ano passado a Petrobras anunciou o aumento em 50% no preço do gás natural nos novos contratos com as distribuidoras estaduais para o ano de 2022.

Mas as concessionárias entraram na Justiça e, no Rio de Janeiro, ainda no final de dezembro, duas ações – uma da companhia distribuidora de gás estadual, a Naturgy-CEG, e outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – obtiveram liminar suspendendo o ajuste.

Na audiência especial, a desembargadora Regina Lúcia Passos apresentou a proposta de acordo para o pagamento do índice de 12,6% até o final de 2022. A proposta foi aceita pela CEG, mas os representantes da Petrobras argumentaram que, antes de se manifestarem, terão que submeter a proposta ao Comitê de Governança da estatal.

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