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Ordem de Serviço Conjunta PG nº 1/2022 – DOE RJ de 27/05/2022. Fica estabelecido o procedimento a ser observado pela Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos (PG-19), pela Procuradoria Tributária (PG-03) e pelos contribuintes eventualmente interessados, para fins de liquidação administrativa consensual dos valores a serem eventualmente levantados pelas partes,(…)
KATIA PERELBERG, Assessora de Comunicação SINDCOMBA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMA) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (26/5) uma audiência pública para debater o impacto da cobrança da Taxa de Cobrança e Fiscalização Ambiental nos setores econômicos envolvidos. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do pedido da audiência pública,(…)
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.Queridos(as) amigos(as) revendedores(as)Após 15 anos e três mandatos consecutivos, encerro meu ciclo à frente da Fecombustíveis. Foram anos particularmente difíceis, com raros momentos de tranquilidade, em que enfrentamos uma conjuntura não favorável e uma agenda legislativa e regulatória bastante adversas.Deixo a Fecombustíveis com uma sensação de dever cumprido,(…)
Audiência pública determina que TRRs sejam responsáveis pelo Boletim de Conformidade do etanol, quando armazenado em suas instalaçõesA ANP realizou, no dia 13 de maio, audiência pública para deliberar sobre a inclusão de obrigações quanto ao controle de qualidade relativas à venda direta do etanol hidratado aos novos agentes envolvidos. Presidida pelo superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) da ANP,(…)
ANCELMO GOIS, O GloboEm audiência especial hoje à tarde, a desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do TJ do Rio, homologou o acordo firmado entre a Petrobras, CEG, governo do Rio e Alerj para suspensão, durante o período de 30 dias, de todas ações e recursos em tramitação relativos a reajustes no valor cobrado pela Petrobras para fornecimento do gás natural.(…)
Empresa de Ricardo Magro tenta evitar o pagamento de bilhões em ICMSJOSETTE GOULART, Veja A ex-Manguinhos, que pertence atualmente ao empresário Ricardo Magro, tenta há anos reverter uma decisão da fazenda de São Paulo que cancelou sua inscrição estadual. A fazenda paulista alega que a empresa comete fraude ao arrecadar ICMS como substituto tributário na venda de combustíveis,(…)
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