II Seminário Procon-RJ Combustíveis – Rodada da tarde reuniu palestrantes do MPE, Inmetro, ICL, Inetec, ANP e DDSD

A sessão de palestras do período da tarde, na terça-feira (26), apresentou outros seis palestrantes para debaterem temas como monitoramento de mercado, concorrência e precificação, fraudes, sonegação e o seu combate. Karine Susan Cuesta, Promotora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária , relatou que, em 2021, a arrecadação de ICMS representou 81,04% da receita tributária do Estado do Rio de Janeiro, sendo 18,27% provenientes do setor de combustíveis.

• Do total, 1/3 são sonegados. E a concorrência desleal provoca uma seleção adversa, com o desaparecimento dos operadores éticos. Uma vez instalado, poucos atores vão querer operar nesse ambiente de insegurança jurídica. 

Bruno Erthal, Chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do INMETRO, relatou que o certificado com assinatura digital e um aplicativo vão conferir a idoneidade do equipamento nas novas bombas abastecedoras. Bruno advertiu que algumas marcas de veículos informam erradamente o volume de combustível dos tanques nos manuais. “A Renault é uma marca terrível, e o Sandero é o pior modelo neste sentido. O Insituto Falcão Bauer fez um estudo demonstrando o erro no manual de alguns modelos”.

Carlo Rodrigo Faccio, Diretor do Instituto Combustível Legal, citou as irregularidades e as ações do ICL em prol da defesa do consumidor. Faccio disse disse que a nova bomba abastecedora, em desenvolvimento no mercado, será o modelo antifraude mais eficiente do mundo. Segundo o executivo, o Brasil é o 8^o país em consumo, e fechou 2021 com R$ 194 BI em tributos arrecadados. No entanto, no Rio de Janeiro, poucas distribuidoras querem operar.

• Quem enxergamos são os revendedores, mas na maioria eles não são os culpados. Temos que nos antecipar até mesmo ao mercado de veículos elétricos e as possíveis formas de adulteração de tomadas, porque não podemos ser ingênuos de acreditar que não acontecerá. Faccio esclareceu a diferença entre bomba baixa e bomba fraudada. 

A professora Clarissa Brandão Kowarski tratou da questão regulatória e as variáveis para a implementação do abastecimento fora do posto revendedor, o chamado delivery de combustíveis, e as muitas dúvidas em torno do tema. André Neves, delegado da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), prometeu resultados em breve.

Marcelo da Silva, Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento da ANP, encerrou o Seminário com uma visão liberal para o setor:

• Temos procurado facilitar a vida dos pequenos empresários, porque se pesarmos a mão então o quebraremos logo na primeira visita. Temos que presumir as consequências do ato, e que o empresário é bom. 
• Marcelo Silva destacou a discrepância na tributação do ICMS entre os Estados e calculou uma diferença de R$ 0,82 no preço do litro da gasolina entre os Rio e São Paulo, o que considerou um forte estímulo ao crime tributário.
• Existe uma certa paixão dos servidores do Procon pelo cartel. Mas num mercado concentrado como o nosso existe o paralelismo de preços, com um mercado concentrado, com um produto homogêneo, custos semelhantes e transparência de preços. Já o cartel pressupõe o acordo e a coordenação. Não devemos nos preocupar com a alta ou a baixa de preços, mas com as margens. Se não oscilar ao longo do tempo ele não tem problemas.