Governo do Estado ‘compra a briga’ da Revenda do Rio contra as altas no GNV

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Estado, Vinicius Farah, recebeu a Revenda do Rio numa sexta-feira de Carnaval (25/2), para defender o setor contra uma cobrança exigida nos contratos de GNV à concessionária Naturgy. Segundo o presidente eleito do SINDCOMB, Manuel Fonseca da Costa, os operadores de postos com GNV são obrigados a cumprir o chamado “take or pay” , ou seja, a pagar por todo o combustível contratado, tenha ele sido consumido ou não.

– Eu sei o que preocupa vocês. O Governo do Estado e a Secretaria compram a briga do que é justo, e tem uma decisão clara sobre o assunto. Nós fizemos à Agenersa um ofício questionando a exigência da concessionária Naturgy de cobrar dos postos revendedores sobre o produto que não é efetivamente consumido.  A falta da segurança jurídica nos negócios tem custado caro ao Estado,  às empresas e à população – declarou o secretário Farah. O servidor salientou a importância da revenda de GNV para o Estado do Rio de Janeiro e pontuou os “sérios problemas” que a concessionária tem provocado ao setor.

Vinicius Farah comparou o reajuste aplicado pela Naturgy no início do mês de fevereiro, já previsto em contrato, com aquele suspenso no dia 1^o de janeiro por liminar judicial impetrada pela Assembleia Legistativa do Estado (Alerj).  “Se o Estado não se manifestasse, o  consumidor de GNV sofreria um aumento que quebraria todos, motoristas, postos e a arrecadação”, complementou. “Nós não compactuamos com essa obrigatoriedade e vamos às últimas consequências. Todos sabem a ausência de entrega dessa companhia nos últimos anos.”

O Rio de Janeiro responde por 62% da produção nacional de gás natural, e possui a maior frota GNV do país, com 1,3 milhão de carros convertidos e mais de 600 postos de abastecimento.

 REUNIÃO DE INTERMEDIAÇÃO

A expectativa é que a agência reguladora promova uma reunião de intermediação para resolver a questão da cláusula de ‘take or pay’. Vinicius destacou que a posição da Naturgy é de monopólio de fato, já que é a única supridora do insumo no Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, todas as suas ações devem passar pelo Poder concedente, que é o Governo do Estado, e pela agência reguladora da atividade, que é a Agenersa.

Numa comparação com as distribuidoras de combustíveis líquidos, o presidente eleito Manuel Fonseca da Costa observou que a cobrança de galonagem mínima é compensada pelos aportes financeiros, de equipamentos e de ações de marketing no estabelecimento. “Ficamos seguros no momento em que o Estado está do nosso lado”, desabafou, lembrando que no ano de 2027 vai acabar a concessão da Naturgy no Estado do Rio de Janeiro.

FOTO: O secretário Vinicius Farah, ao lado do presidente eleito do SINDCOMB, Manuel Fonseca da Costa, diretores e revendedores de todo o Estado, apresenta o ofício enviado à Agenersa