ANP fará audiência pública sobre o monitoramento diário dos estoques de combustíveis

KÁTIA PERELBERG, Assessora de Comunicação SINDCOMB

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, nesta quinta-feira (28/10), a proposta pelo diretor-geral, Rodolfo Saboia, sobre a Minuta de Resolução que trata da remessa diária de dados relativos aos estoques de combustíveis pelos agentes regulados, a partir de janeiro de 2022. O escopo da proposta está relacionado com a Resolução CNPE 12/2020, que trata da responsabilidade da agência “sobre o uso de ferramentas com periodicidade adequada para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis”.

Sem possibilidade de identificação prévia dos riscos ao abastecimento
Na apresentação da Minuta, o assessor da Diretoria Bruno Atalla argumentou que o principal desafio é a falta de periodicidade sobre os estoques para a realização de um monitoramento dinâmico pela ANP. Atualmente, os estoques são enviados mensalmente, o que inviabiliza a identificação prévia de situações de risco ao abastecimento. Outra demanda é a necessidade do mapeamento da real situação do abastecimento em momento de falta do produto. O assessor argumentou ainda sobre a necessidade de maior controle, a partir da venda de ativos da Petrobras.

Neste cenário está incluído o recebimento diário, até o meio-dia, de todos os estoques armazenados nas bases, terminais e unidades de produção, como os que estão em trânsito. Já as movimentações com destino aos postos revendedores não serão consideradas, mas apenas da fonte primária ao elo da distribuição. 

O sistema estará disponíveis no site da ANP a partir de janeiro de 2022, mas os agentes terão um prazo de 9 a 12 meses para adaptação ao envio diário. Serão 11 meses para as distribuidoras de combustíveis e 12 meses para produtores der etanol. A ideia é que os dados apontem um monitoramento adequado, com panorama geral dos polos de suprimento e da previsão de abastecimento dos 7 dias seguintes.