MENSAGEM DA RAÍZEN PARA A SUA REDE DE POSTOS

Prezado Revendedor Shell,
A Medida Provisória n.º 1.063, publicada em 11/08/2021, inclui
novos dispositivos na Lei de Petróleo (Lei n.º 9.478/97). As
principais alterações foram a autorização da venda direta do
produtor e importador de etanol hidratado para os postos
revendedores e a autorização para que postos bandeirados
comprem combustível de outra distribuidora, desde que autorizado
em um novo modelo de comercialização e contrato e devidamente
comunicado no ponto de venda.
Recebemos com surpresa a publicação da Medida Provisória, tendo
em vista as discussões regulatórias que vem sendo conduzidas pela
Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis – ANP e que
deveriam ser o meio próprio para discussão de tais matérias.
As medidas propostas não deveriam concentrar esforços em alterar
regras regulatórias que não trarão qualquer benefício para o
consumidor ou para os agentes regulados, tendo em vista que a
atual regulação já prevê dois formatos de operação: posto com
bandeira e posto bandeira branca, de livre escolha do revendedor.
Entendemos que os esforços deveriam se concentrar em uma
reforma tributária ampla, no avanço da agenda da quebra do
monopólio do refino e em regras efetivas de combate ao comércio
irregular no setor de combustíveis.
Nesta comunicação queremos reforçar que nossa relação
não sofrerá qualquer impacto. Como é do seu conhecimento, o
contrato celebrado entre a Raízen e os revendedores Shell prevê
cláusula de exclusividade. Essa cláusula tem por objetivo assegurar
o bem-estar do consumidor, a segurança jurídica dos
investimentos de ambas as partes, a proteção da marca Shell, bem
como fornecer ao revendedor produtos de qualidade, com garantia
de abastecimento e uma ampla oferta de serviços para tornar a
gestão do seu negócio mais simples, mais previsível e o seus
postos mais atrativos para o consumidor final.
Por esse motivo, a Medida Provisória não tem qualquer efeito sobre
a nossa relação comercial, pois ainda que ela tenha promovido
alterações na lei, o texto da medida de forma expressa não alterou
os contratos em vigor e as obrigações e direitos de ambas as
partes.
Desta forma, a Raízen, como maior produtor de etanol do mundo,
reforça o seu compromisso de continuar oferecendo aos seus
revendedores Shell competitividade, o melhor combustível, a
melhor infraestrutura e logística, a melhor equipe de vendas em
campo e uma ampla variedade de produtos e serviços.
A nossa parceria segue forte como sempre.
Atenciosamente,
Leonardo Pontes, Vice Presidente Executivo Downstream