Brasil inicia a maior transformação de sua história nas últimas décadas

O programa de vendas de refinarias da Petrobras insere o país em um novo contexto na direção de um mercado de combustíveis livre e eficiente

Para existir de forma plena e saudável, este novo mercado prescindirá da simplificação tributária, de segurança jurídica, da variedade dos modais de transporte e da liberdade de preço. Este é o cenário traçado pelos palestrantes convidados ao webinário organizado pelo Estadão, realizado na tarde desta segunda-feira, 26.

Marcelo Araújo, presidente da Ipiranga e da ABD; José Mauro de Coelho, secretário de Petróleo e Gás do MME; Sérgio Araújo, presidente da Abicom; Anelise Lara, membro do Conselho do IBP; Hélder Queiroz, coordenador do Instituto de Economia da UFRJ; e Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP, concordam que o programa de venda de refinarias da Petrobras levará o Brasil à maior transformação de sua história, nas últimas décadas.

Marcelo Araújo aponta o papel da CNPE, do MME e da ANP na direção de um mercado mais eficiente:

– O Brasil tem um déficit gigantesco nas suas malhas duto e ferroviária; a distribuição rodoviária é ineficiente e com grande impacto ambiental. Há muitos investimentos a ser feitos, sendo R$ 88 bilhões na cadeia de petróleo, nos próximos 10 anos. Precisamos evoluir no arcabouço regulatório e na questão tributária, corrigindo distorções e combatendo o comércio irregular de combustíveis, que cresce exponencialmente. São desafios de alta complexidade, mas que precisamos enfrentar. A atração dos investimentos é prioridade.

José Mauro Coelho destacou a importância das 160 distribuidoras de combustíveis e dos cerca de 42 mil postos revendedores na garantia do abastecimento nacional:

– Precisamos de um mercado mais concorrencial e condições necessárias para atrair investimentos. O país possui o 8^o maior parque de refino do mundo, mas ainda exporta óleo e importa derivados. O desinvestimento em oito refinarias da Petrobras, cujo planejamento estratégico foca agora o pré-sal, e as diretrizes da CNPE relacionadas à abertura do refino, levarão à metade do nosso parque de refino para outros agentes. É preciso investir em estrutura primária de abastecimento.

Rodolfo Saboia diz que o objetivo maior seja alcançar um mercado competitivo com a atração de investimentos para compensar os gastos que estão por vir:

– Era atribuição da Petrobras a garantiria do abastecimento nacional. Isso vai mudar completamente, com uma diversidade de agentes, que buscarão o melhor foco em demandas regionais. O CADE vai monitorar o mercado para evitar práticas anticoncorrenciais e monopólios regionais. A ANP desenvolve ferramentas para ter capacidade de monitoramento com um número diverso de agentes, se antecipando a um eventual desabastecimento. E vai fazer a regulação necessária para ter a nova realidade sob seu controle.  O nosso objetivo é que ofereçam preço justo em benefício ao consumidor na ponta final.

Anelise Lara defende a redução de barreiras e melhoria da infraestrutura logística:

– O setor público hoje está comprometido para novos investimentos. Então o investimento do setor privado é crucial, e os reguladores precisam criar as condições favoráveis. A marcação de preços a mercado, livres e flutuando de acordo de oferta e demanda; a transparência do processo de concessão de portos e rodovias; regras claras, segurança jurídica e regulatória para garantir o abastecimento e os investimentos necessários são a fórmula para o sucesso do novo mercado de combustíveis. A disputa por mercado pode gerar briga de preços, natural em mercado aberto, competitivo e dinâmico. A Petrobras precisa cumprir regras como a exigência de publicação de preços em todos os seus pontos de venda. Num contexto de monópolio isso é bom. Já com múltiplos agentes, isso vai na contramão do que se deseja da abertura de mercado.

Helder Queiroz lembra que o desafio da Petrobras foi a criação do parque de refino nacional. Agora, o movimento é o contrário:

– É preciso consciência para não vender ilusões. Principalmente em um ambiente macroeconômico e político desafiadores, pouco favoráveis, e o da transição energética com relação ao clima. Não podemos errar na implementação dessa agenda. Vamos assistir a um processo de disputa pelo market share. Dificilmente haverá preços abaixo da paridade internacional, mas nos momentos de reajuste poderemos identificar preços diferentes, em uma disputa absolutamente saudável.  O papel do regulador é reduzir custos e o tempo da burocracia, para que não venham a fraudar, adulterar, e criar agentes econômicos que só existe desta forma.

Sérgio Araújo entende a venda das 8 refinarias como fundamental para a transformação que o país precisa:

A melhor sinalização é a manutenção da prática de preços alinhada ao mercado internacional que demonstra segurança para que os investimentos aconteçam. Com a abertura e segurança jurídica e regulatória os investimentos irão acontecer nos modais eliminando eventual risco de monopólio regional.  Outro aspecto fundamental é a modificação tributária. A tributação é tão complexa que incentiva e favorece a sonegação. A enorme variedade de alíquotas de ICMS provoca um passeio