A desativação temporária ou permanente de postos de combustíveis Redação

07/04/2021

REVISTA ADNORMAS
A água subterrânea é vulnerável a diferentes formas de contaminação química e biológica, quer seja pelo lançamento inadequado de fertilizantes, agrotóxicos, pela disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos e industriais e por micro-organismos patógenos que proliferam durante a decomposição de cadáveres. O armazenamento subterrâneo de produtos químicos pode, também, provocar a contaminação dessas águas, em decorrência de vazamentos que, percolando através do solo, ao longo dos anos, freqüentemente atingem o aquífero freático. Por se tratar de um poderoso solvente, a água possui grande afinidade para dissolver substâncias químicas, quer sejam os constituintes naturais do solo, quer aquelas substâncias lançadas de forma imprópria em consequência de descartes industriais ou de vazamentos no armazenamento subterrâneo. Uma alteração da concentração das substâncias presentes em um corpo d’água, ou mesmo o surgimento de substâncias orgânicas persistentes, podem comprometer sua potabilidade, impossibilitando sua utilização pelo homem. Tratando-se de águas subterrâneas, esse comprometimento tende a ser mais prolongado, pois tais ambientes não contêm micro-organismos aeróbios em quantidade suficiente para promover a efetiva biodegradação dos poluentes. Também ficam reduzidos os efeitos físicos e químicos característicos da interação do meio ambiente com o poluente envolvido. No caso de postos de combustíveis abandonados ou desativados deve-se tomar cuidados especiais. Por isso, deve-se entender os parâmetros a serem atendidos quando da desativação temporária ou permanente, e/ou da remoção, destinação e preparação de tanque subterrâneo e dos outros componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), utilizado no armazenamento de combustíveis.

Da Redação –

O atendimento a ocorrências com vazamento de produtos combustíveis oriundos de postos de revenda abandonados ou desativados, implicam em sérias dificuldades para as equipes de atendimento a emergência, uma vez que dificilmente os responsáveis do estabelecimento são localizados para a adoção de medidas corretivas, cabendo aos órgãos públicos adotar as ações de controle emergencial. No caso dos tanques e outros componentes, deve-se fazer a desgaseificação que é a remoção dos gases ou vapores inflamáveis do interior do tanque e a inertização redução do percentual de oxigênio (O2) e de vapores inflamáveis no ambiente confinado, com a introdução de gás inerte.

Deve-se compreender qual o limite inferior de explosividade (LIE) que é a mínima concentração de gás ou vapor inflamável no ar que é capaz de provocar a combustão a partir de uma fonte de ignição e que no local existem resíduos classe 1 ou aqueles que apresentam periculosidade, ou seja, risco à saúde pública e ao meio ambiente, ou uma das características a seguir: inflamabilidade, corrosividade, toxicidade e patogenicidade. A destinação final dos materiais deve ser executada por empresa devidamente licenciada nos órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando a, órgão ambiental e de segurança, para a realização dos serviços de limpeza, corte, transporte e destinação final das chapas resultantes do corte do tanque desativado, incluindo borra, resíduos, compósito da jaqueta do tanque (quando aplicável), parafusos, tubos e outros componentes aplicados, quando da fabricação do tanque e para os outros componentes do SASC.

A empresa licenciada deve possuir capacidade de armazenamento e destinação adequada dos resíduos e efluentes provenientes destas operações, bem como deve apresentar capacidade de armazenamento dos resíduos provenientes da operação, estação de tratamento de efluentes líquidos eventualmente gerados no processo e capacidade de destinação final dos resíduos oleosos gerados mediante comprovação por meio de certificados de receptores. A documentação comprobatória do licenciamento, da capacidade para executar os serviços acima e das instalações adequadas deve ser apresentada para a empresa de engenharia responsável pela desativação e remoção do tanque subterrâneo.

O tanque e os outros componentes do SASC devem ser preparados para a destinação final, considerando as seguintes etapas: transporte, recebimento, limpeza, armazenamento, separação por grupos de resíduos, corte do tanque conforme 10.5 e/ou desmonte dos outros componentes do SASC, considerando os respectivos materiais de fabricação ou aplicados. Antes de qualquer trabalho a quente ou que possa gerar faíscas, o nível de explosividade deve ser medido.

O tanque deve ser considerado liberado para trabalho a quente quando a medição da atmosfera na região externa e no seu interior indicar uma concentração de vapores inflamáveis igual a 0% do limite inferior de explosividade (LIE). No transcurso de todo o serviço a quente, deve ser monitorada a concentração de vapores inflamáveis, permanentemente em ambas as regiões.

A operação deve ser interrompida caso a concentração de vapores inflamáveis atinja o valor de 10% LIE e só deve ser reiniciada quando o valor admitido de 0% LIE for novamente atingido. O acesso ao interior do tanque deve ser feito quando da abertura da primeira calota, possibilitando a remoção eficiente dos resíduos. A entrada no tanque deve ser realizada seguindo os critérios de segurança, como a utilização de equipamento de proteção individual (EPI), como luva, capacete, óculos, roupa de algodão e bota, conforme a NBR ISO 20347; a ausência de vapores de combustíveis no interior do tanque; o oxigênio deve estar entre 19,5% e 23,5%, limite mínimo aceitável para a sua concentração.

A retirada dos resíduos deve ser realizada em área impermeável e cercada por muretas de contenção ou canaletes interligados ao sistema separador de água e óleo (SAO). O processo de corte mais usual do tanque é o retalhamento em quatro partes: duas calotas e duas metades longitudinais de costado, facilitando o armazenamento das chapas e o seu posterior transporte.

A NBR 14973 de 02/2021 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Desativação, remoção, destinação e preparação de tanques subterrâneos e dos outros componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) estabelece os requisitos a serem atendidos quando da desativação temporária ou permanente, e/ou da remoção, destinação e preparação de tanque subterrâneo e dos outros componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), utilizado no armazenamento de combustíveis.

Os serviços de desativação temporária ou permanente, remoção e envio para a preparação e destinação de tanques subterrâneos usados e dos outros componentes do SASC devem ser executados, parcial ou totalmente, por empresa certificada conforme legislação vigente. A empresa certificada deve ser responsável pela rastreabilidade de todas as etapas do processo.

Todos os profissionais envolvidos no processo de execução dos serviços previstos nesta norma devem possuir vínculo contratual com a empresa responsável contratada para a execução dos serviços. A empresa responsável pela desativação e remoção do tanque subterrâneo usado e dos outros componentes do SASC deve apresentar ao contratante dos serviços ou responsável pelo tanque a ser desativado ou removido a documentação que comprove a destinação final. Para mais informações sobre a atividade, ver a Portaria Inmetro 009:2011.

Deve ser efetuado um planejamento prévio no início dos serviços. Deve ser especificada a área de trabalho, situada em torno da região de acesso ao SASC, demarcada e sinalizada de forma que apenas as pessoas habilitadas e autorizadas tenham acesso a ela, e devem ser registrados os equipamentos e dispositivos a serem utilizados na execução dos serviços. Este planejamento deve ser preferencialmente conduzido com a participação de todos os envolvidos (contratante, empreendedor, contratado e transportador).

Após a remoção e transporte do tanque e dos outros componentes do SASC, para a (s) empresa (s) responsável (is) pela destinação de tanque e dos outros componentes do SASC, os serviços de destinação final devem ser executados conforme a Seção 10. Este planejamento visa garantir que os serviços sejam realizados com segurança.

O planejamento para desativação do tanque subterrâneo e dos outros componentes do SASC deve considerar um estudo prévio das interferências (redes hidráulicas, elétricas, pluviais, etc.) sobre o tanque e sobre os outros componentes do SASC, a serem removidos. A retirada do tanque deve ser precedida da retirada do lastro existente e da inertização, ou desgaseificação.

Se a sua remoção colocar em risco as instalações ou edificações existentes, o tanque pode permanecer na cava após a sua desativação permanente, ou seja, a paralisação definitiva do uso do tanque, mediante laudo técnico que comprove a inviabilidade ou risco de sua retirada, e deve ser recolhida a respectiva anotação de responsabilidade técnica por profissional habilitado (ART). Os outros componentes do SASC devem ser removidos e destinados conforme a Seção 10.

O tanque e os outros componentes do SASC devem ser considerados Resíduos Classe 1 – Perigosos, conforme a NBR 10004. Para a destinação final os resíduos resultantes da desativação e/ou remoção devem ser selecionados em três grupos, conforme a seguir. Grupo 1 – componentes metálicos – tanque; tubulação metálica; válvula predominantemente metálica, câmara de calçada metálica e aro, dispositivo para descarga selada dispositivo, tubo metálico flexível, etc.; Grupo 2 – componentes plásticos – câmara de contenção (sump, spill), caixa separadora de água e óleo, tubulação não metálica, flange de vedação, etc.; Grupo 3 – componentes eletroeletrônicos – sensor do sistema de detecção de vazamento, sonda do sistema de medição de volume, painel de alarmes, etc.

Como procedimentos iniciais de segurança, deve ser delimitada uma área de trabalho em torno da região de acesso ao tanque e dos outros componentes SASC, sendo esta área definida em função do processo a ser utilizado. Esta área deve ser isolada e sinalizada com placas ostensivas de advertência, informando a proibição de se produzir chama ou centelha, de fumar e de acesso a pessoas não autorizadas.

Posicionar o equipamento de combate a incêndio, como extintores apropriados e, quando disponíveis, mangueiras de combate a incêndio, em local acessível e próximo ao limite interno da área de trabalho. Previamente à desconexão dos componentes do SASC, garantir que o quadro de disjuntores dos equipamentos conectados ao tanque a ser removido esteja desligado, sinalizado (não ligar o equipamento) e interditado, mediante o uso de lacre ou outros dispositivos.

Todos os equipamentos elétricos também devem ter etiquetas de advertência (não ligar o equipamento) nas suas chaves elétricas, exceto os equipamentos elétricos para atmosfera explosiva a serem utilizados no serviço. Caso haja iminência ou ocorrência de chuvas e/ou ventos, o responsável pela obra deve avaliar a necessidade de paralisar o serviço.

Certificar-se de que todas as tubulações ligadas ao tanque a ser removido estejam previamente drenadas e desconectadas, evitando-se possíveis derrames de produtos. O tanque deve conter o mínimo de produto possível no momento do início desta operação. O lastro deve ser retirado por equipamento específico.

Todo o equipamento elétrico utilizado, inclusive para a retirada do lastro, deve ser compatível com a classificação de risco da área em que será utilizado e deve estar adequadamente conectado ao sistema de ligação equipotencial e aterrado. Durante toda a operação, deve-se manter o monitoramento com explosímetro, verificando a presença de vapores inflamáveis na área de trabalho.

A desgaseificação de tanque pode ser feita por ventilação ou com a utilização de água, de modo que a atmosfera no interior do tanque seja levada a valor igual ou inferior a 10% do limite inferior de explosividade (LIE). Devem ser realizadas medições de explosividade em pelo menos cinco pontos do tanque: no fundo, no meio, na parte superior e nos pontos de acesso (descarga e boca de visita). A desgaseificação por ventilação deve ser feita por intermédio de insuflação ou exaustão de ar, até que se consiga valor igual ou inferior a 10% do LIE.

Os equipamentos elétricos utilizados devem ser específicos para atmosfera explosiva. O equipamento de inserção de ar no interior do tanque deve estar devidamente aterrado e com o mesmo potencial elétrico do tanque (ligação equipotencial), de forma a eliminar a possibilidade de descarga de eletricidade estática. A pressão não pode exceder 34,5 kPa (5,0 psi) no interior do tanque. Este procedimento não pode ser realizado no estabelecimento onde foi realizada a remoção do tanque.

Para a desgaseificação por hidrojateamento, os resíduos gerados nesta operação devem ser destinados e documentados, conforme determinado pela legislação ambiental. O veículo, as bombas e demais equipamentos elétricos de hidrojateamento devem ser posicionados fora da área de trabalho.

A bomba de transferência e o caminhão devem ser aterrados. As mangueiras utilizadas na operação devem ter alma de aço ou outro material capaz de escoar as cargas estáticas. O processo de hidrojateamento deve ser repetido, até que se consiga explosividade igual ou inferior a 10% do LIE.

A aplicação do hidrojateamento deve ser feita por um bocal do tanque, de preferência aquele com o nível mais alto, e a sucção pelo bocal mais distante, com nível mais baixo, caso exista alguma inclinação no tanque. A ponteira metálica da mangueira utilizada deve ser de material não centelhante e estar eletricamente conectada ao tanque.

Para a desgaseificação por enchimento com água, devido à grande geração de resíduos, este procedimento deve ser utilizado como último recurso. Os resíduos gerados nesta operação devem ser destinados e documentados, conforme determinado pela legislação ambiental.

As bombas e demais equipamentos elétricos devem ser posicionados fora da área de trabalho. O tanque deve ser completamente cheio com água, e esta deve ser aplicada, de preferência, pelo bocal com o nível mais alto, e a sucção pelo bocal de nível mais baixo. Para os tanques com boca de visita, a água deve ser aplicada pela boca de descarga e succionada por um dos flanges da boca de visita.

Este processo deve ser repetido até que a explosividade com o tanque vazio seja igual ou inferior a 10% do LIE. As bombas e mangueiras devem estar conectadas eletricamente ao tanque e aterradas. Deve-se ter o máximo cuidado para que a água injetada não transborde do tanque.

Durante toda a operação, deve-se manter o monitoramento com explosímetro, verificando a presença de vapores inflamáveis na área de trabalho. Para a inertização com nitrogênio (N2), durante a realização do serviço, todas as conexões devem estar tamponadas, com exceção do respiro e da conexão para a injeção do nitrogênio. A injeção de nitrogênio deve ser efetuada por meio da conexão de descarga, utilizando-se um adaptador apropriado.

Antes da abertura da válvula de admissão de nitrogênio para o tanque, a pressão de saída do regulador do cilindro deve estar ajustada para 0,5 kgf/cm². A válvula de admissão de nitrogênio para o tanque deve ser aberta lentamente. A proporção mínima de nitrogênio a ser utilizada deve ser de um cilindro de nitrogênio de 9 m³ para cada 5 m³ do compartimento do tanque.

Os cilindros que tiverem sido parcialmente utilizados não podem ser aplicados em processos de inertização, de forma que o volume de nitrogênio necessário seja garantido. Todo o volume do cilindro deve ser descarregado no tanque, o que ocorrerá quando o manômetro do cilindro indicar pressão zero. As pressões no tanque não podem exceder 34,5 kPa (5,0 psi).

Ao término do processo de inertização, o adaptador instalado na tubulação de descarga deve ser removido. Deve-se garantir que a concentração de oxigênio no interior do tanque seja igual a zero. Com exceção da conexão do respiro, todas as demais conexões devem permanecer tamponadas. Na conexão do respiro, deve ser utilizada uma redução de 3 mm (1/8 pol), aberta para evitar sobrepressões no tanque, devido às variações de temperatura.

Para a inertização com dióxido de carbono sólido (gelo seco), deve-se utilizar a proporção de 9 kg de gelo seco para cada 5 m³ de capacidade do tanque. O gelo seco deve ser raspado ou triturado e inserido por meio dos bocais do tanque. Durante o processo de inserção do gelo seco, todas as bocas devem estar tamponadas, com exceção do respiro.

Deve-se garantir que a concentração de oxigênio no interior do tanque seja igual a zero. Para a remoção do tanque e dos outros componentes do SASC, após a desgaseificação ou inertização do tanque, os responsáveis pelo serviço devem certificar-se de que, durante o trabalho de retirada do tanque da cava, a explosividade do tanque seja igual ou inferior a 10% do LIE ou, no caso da inertização, que o nível de oxigênio esteja com 0%.

Caso exista rede elétrica aérea situada a menos de 3 m do equipamento de içamento, solicitar à concessionária de energia elétrica o seu desligamento. Caso não seja possível o desligamento, solicitar o isolamento da rede com material apropriado. Providenciar, sempre que possível, a colocação do tanque no caminhão de transporte, imediatamente após ter sido retirado da cava.

O equipamento de içamento deve ter capacidade compatível de pelo menos 1,5 o peso teórico do tanque. O cálculo da carga deve contemplar, além do tanque, uma estimativa do resíduo existente no seu interior. Em cavas com mais de 2 m de profundidade, não pode ser permitida a entrada de pessoas sem que as paredes destas cavas sejam escoradas. Além disso, a abertura da cava deve seguir os critérios usados para instalação de tanques da NBR 16764.

Atenção especial deve ser dada à condição de uso dos cabos de aço, cordas, roldanas e guinchos usados no içamento do tanque. Verificar a presença de furos ou fissuras no costado do tanque. Tamponar, sempre que possível, os furos com batoque de madeira.

No caso de tanques com resíduos em seu interior, devem ser tomadas ações para evitar vazamentos pelos furos durante o transporte ou armazenamento do tanque. Os outros componentes SASC devem ser removidos quando da desativação total do SASC e separados por grupos, para transporte e destinação final para a (s) empresa (s) capacitada (s) e licenciada (s).

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