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ÉRICO OYAMA, JotaAo menos 40 países, incluindo Estados Unidos e Chile, possuem alguma regulamentação de relações governamentais e institucionais (RIG). Aqui no Brasil, a iniciativa concreta mais recente surgiu em 2007, quando o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 1202/2007, que trata do tema. O parecer de plenário do PL foi proferido em abril de 2018 e desde então aguarda para ser pautado.(…)
Campanhas de regularização ampliam cadastro de beneficiados na pandemiaNICOLA PAMPLONA, Folhapress Em dezembro, a Light, distribuidora de energia que atende parte da população do estado do Rio, iniciou um esforço para encontrar 270 mil clientes que poderiam se beneficiar de subsídios na conta, mas ainda não se cadastraram em programa conhecido como tarifa social.(…)
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