Cláudio Castro sanciona lei que prevê multa contra roubo de combustíveis

GABRIELA RUDDY, Valor
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), sancionou uma lei que permite ao Estado aplicar penalidades administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que roubarem, furtarem ou receptarem combustíveis ou dutos. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei havia sido aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa e inclui também interdição de estabelecimentos envolvidos nas práticas ilegais e cancelamento da inscrição no cadastro do ICMS, além de outras sanções já estabelecidas na esfera penal.

A nova lei também prevê que o combustível apreendido no Estado seja utilizado no abastecimento de viaturas policiais e pelo Corpo de Bombeiros. Durante a pandemia de covid-19, no entanto, o combustível será prioritariamente destinado a ambulâncias e geradores instalados em hospitais públicos.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) considerou positiva a sanção da lei. “A mobilização de órgãos de governo, sociedade civil e empresas do setor na busca por soluções integradas é fundamental para conter a escalada e o financiamento do crime organizado e reduzir os riscos de acidentes de grandes proporções”, defendeu.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/01/13/claudio-castro-sanciona-lei-que-preve-multa-contra-roubo-de-combustiveis.ghtml